Listagem Leis

• Autoriza concessão de abono aos profissionais do Magistério e dá outras providências.

  Data 30/01/2001
  Lei número 120/00

  Clique e faça o download

• Cria o Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências.

  Data 12/01/2001
  Lei número 119/00

  Clique e faça o download

• Desafeta área pública e autoriza outorga de concessão de direito real de uso.

  Data 12/01/2001
  Lei número 118/00

  Clique e faça o download

• Autoriza aquisição de terras da Cia Aços Especiais Itabira - ACESITA e dá outras providências.

  Data 12/01/2001
  Lei número 117/01

  Clique e faça o download

• Abre Crédito Especial e dá outras providências.

  Data 12/01/2001
  Lei número 116/01

  Clique e faça o download

• Dispõe sobre dispensa de garantia para aprovação de loteamento e dá outras providências.

  Data 27/12/2000
  Lei número 115/00

  Clique e faça o download

• Abre Crédito Especial, e dá outras providências.

  Data 17/11/2000
  Lei número 114/00

  Clique e faça o download

• Disciplina normas para emissão de Licença de Funcionamento para Postos de Combustíveis, e dá outras providências.

  Data 17/11/2000
  Lei número 113/00

  Clique e faça o download

• Concede Subvenções e Contribuições, e dá outras providências.

  Data 17/11/2000
  Lei número 112/00

  Clique e faça o download

• Dispõe sobre o plano plurianaual do Município de Pingo D’ Água para o exercício de 2001, e dá outras providências.

  Data 17/11/2000
  Lei número 111/00

  Clique e faça o download

• « Anterior
• 1
• …
• 50
• 51
• 52
• 53
• 54
• …
• 63
• Próximo »