Reunião extraordinária 108º da Câmara Municipal de Pingo D’água

Projeto de Lei Nº 001/2022 – Dispõe sobre gestão compartilhada na assistência aos pequenos agricultores.
Projeto de Lei Nº 002/2022 -Dispõe sobre alteração redação da lei municipal 531 de 2021 e da outras providencias ao poder executivo.
Projeto de Lei Nº 003/2022 – Altera redação do artigo 44 da lei municipal 404 de 21 de maio e 2015 e da outras providencias ao poder executivo.
Projeto de Lei Nº 004/2022- Dispõe sobre Estrutura Administrativa da Prefeitura municipal de Pingo D’água , estabelece cargos efetivos e comissionados, de autoria do poder executivo.
Todos aprovados por unanimidade.