Reunião Ordinária 263° da Câmara Municipal De Pingo D’água

Projeto de Lei 010/2022 – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da LOA /2023  e da outras providências, de autoria do poder Executivo.

Projeto de Lei  012/2022- Autoriza o poder executivo municipal a oferecer premiações em pecúnia, para realização do evento festivo,  1ª festa do cavalo do Município de Pingo D’água e da outras providências, de autoria do poder executivo.

Projeto de Lei 013/2022 – Dispõe sobre o controle populacional, identificação e registro, métodos e manejo humanitário, recolhimento, bem estar animal no Município de Pingo D’água e da outras providências, de autoria do poder executivo.

Projeto de Lei 014/2022 – Autoriza o poder executivo municipal a doar materiais de construção e fornecimento de mão de obra para pessoas hipossuficiente em situação emergencial de natureza habitacional no Município de Pingo D’água de autoria do poder executivo.

Ambos aprovados por unanimidade.

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