Listagem Leis
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“Autoriza o poder Executivo Municipal a celebrar termo de convênio com cooperação mutua com a Associação Hospitalar São Sebastião de Tarumirim/MG e da outras providências”.
Data 08/06/2018Lei número 454/17Clique e faça o download
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“Ratifica o Contrato de Consorcio Publico de constituição do Consorcio Internacional Multifinalitário do vale do Aço – CIMVA, e dá outras providencias”
Data 16/05/2018Lei número 453/18Clique e faça o download
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“Dispõe sobre filiação do Município à AMVA – associação dos Municípios da microrregião do Vale do Aço e dá outras providências”
Data 16/05/2018Lei número 452/18Clique e faça o download
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“Dispõe sobre a recomposição da remuneração dos servidores da Prefeitura Municipal de Pingo D’Água/MG, que recebem mensalmente salário mínimo e dá outra providências”.
Data 16/05/2018Lei número 451/18Clique e faça o download
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Dispõe sobre alteração do art. 45 da lei 404 de 21 de maio de 2015, nos termos da lei Federal nº 12.696/2012 e dá outras providências.
Data 18/12/2017Lei número 450/17Clique e faça o download
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pingo D’ Água para o exercício financeiro de 2018.
Data 18/12/2017Lei número 449/17Clique e faça o download
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“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018/2021”.
Data 18/12/2017Lei número 448/17Clique e faça o download
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Altera anexo I da Lei nº 425/2017, abre crédito especial e dá outras providências
Data 30/11/2017Lei número 447/17Clique e faça o download
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Declara áreas de interesse social, para fins de Regularização Fundiária Urbana – REUB-S.
Data 27/11/2017Lei número 446/17Clique e faça o download
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Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias.
Data 02/10/2017Lei número 445/17Clique e faça o download
