Por meio da Ouvidoria é possível, por exemplo:

  1. Solicitar informação à Câmara.
  2. Enviar mensagem ao seu Vereador ou a uma Comissão.
  3. Sugerir um projeto de lei para Banco de Ideias.
  4. Manifestar seu posicionamento quanto a fatos políticos ou legislativos.
  5. Elogiar ou sugerir aprimoramentos para os serviços da Câmara.
  6. Reclamar sobre mau funcionamento de atividades da Câmara.
  7. Denunciar ilegalidade ou abuso de poder na atuação da Câmara.

Pc Legislação 153, Pingo-D’Água – MG, 35348-000

(33) 3353-6255

ouvidoria@cmpingodagua.mg.gov.br

Ouvidoria

A Ouvidoria é o canal de comunicação entre o público externo e a Câmara Municipal de Pingo D’Água, criada e regulamentada pela Deliberação nº 5/2013. Trata-se de um importante instrumento dentro do Estado Democrático possibilitando a participação de qualquer cidadão. O contato é pautado pelos princípios da ética e da transparência.

Cabe ao órgão registrar e dar o tratamento adequado às sugestões, críticas, reclamações, denúncias, elogios e pedidos de informação sobre as atividades da Câmara apresentados por público externo.

O ouvidor

A Ouvidoria é dirigida por um ouvidor designado pelo presidente da Câmara dentre os parlamentares eleitos. O ouvidor é indicado no início da legislatura (primeira sessão legislativa) para um mandato de dois anos. Após esse período, é designado um novo ouvidor (no início da terceira sessão legislativa) para novo mandato de dois anos. É proibida a recondução do mesmo vereador ao cargo de ouvidor no período subsequente.

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