Listagem Leis

  • "Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Especiais e contém outras providências."

    Data 26/08/2022
    Lei número 571/2022

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  • "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e contém outras providências."

    Data 26/08/2022
    Lei número 570/2022

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  • "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e contém outras providências."

    Data 03/08/2022
    Lei número 569/2022

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  • "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e contém outras providências."

    Data 03/08/2022
    Lei número 568/2022

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  • "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e contém outras providências."

    Data 03/08/2022
    Lei número 567/2022

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  • Autoriza o poder executivo municipal a celebrar o termo de fomento com a associação civil sem fins lucrativos, JUPING ESPORTE CLUBE e dá outras providências.

    Data 03/08/2022
    Lei número 566/2022

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  • Autoriza o poder executivo municipal a doar materiais de construção e fornecimento de mão de obra para pessoas hipossuficientes, em situação emergencial de natureza habitacional, no município de Pingo D'água/MG.

    Data 20/06/2022
    Lei número 565/2022

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  • "Dispõe sobre o controle populacional, identificação e registro, métodos de manejo humanitário, recolhimento, bem estar animal no município de Pingo D'água e dá outras providências."

    Data 20/06/2022
    Lei número 564/2022

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  • "Autoriza o poder executivo municipal a oferecer premiação, em pecúnia, para a realização do evento festivo 1ª festa do cavalo do município de Pingo D'água e dá outras providências."

    Data 20/06/2022
    Lei número 563/2022

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  • Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023 e dá outras providências.

    Data 20/06/2022
    Lei número 562/2022

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