Leis Municipais
701 leis do município de Pingo D'Água desde 1997, com o texto integral em PDF.
701 leis encontradas
-
Lei nº 682/2026
DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADO.
-
Lei nº 681/2026
Altera o anexo I da Lei Municipal N° 626, de 31 de Dezembro de 2024 e dá outras providências.
-
Lei nº 680/2026
Dispõe sobre o serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal – SIM/PINGO D’ÁGUA, no âmbito do município de Pingo D’água e dá outras providências.
-
Lei nº 679/2026
Autoriza a celebração de convênio de cooperação com a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PINGO D’ÁGUA, para os fins que especifica e dá outras providências.
-
Lei nº 678/2026
Disciplina instituto da contratação temporária por excepcional interesse publico na administração pública direta e indireta do município de Pingo D’água.
-
Lei nº 677/2026
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 346.448,90 (trezentos e quarenta e seis mil quatrocentos e quarenta e oito reais e noventa centavos) e dá outras providências.
-
Lei nº 676/2026
Dispõe sobre as garantias de acessibilidade e de igualdade de condições para o início do ano letivo aos alunos com deficiência na rede municipal de ensino de Pingo D’água e dá outras providências.
-
Lei nº 675/2026
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 166.966,67 (Cento e sessenta e seis mil novecentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) e contém outros providências.
-
Lei nº 674/2026
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.
-
Lei nº 673/2026
Altera a Lei Municipal nº 626/2024 e dá outras providências.
-
Lei nº 672/2026
Altera o art. 115 da Lei Municipal n° 222, de 2005, para estabelecer requisito mínimo de exercício efetivo para a concessão de licença para tratar de interesses particulares a servidor em estágio probatório e revoga o Parágrafo Único do art. 1° da Lei Municipal n° 627, de 31 de dezembro de 2024.
-
Lei nº 669/2026
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e contém outras providências.
-
Lei nº 671/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar repasse financeiro à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PINGO D’ÁGUA, para fins de custeio e distribuição de premiação em dinheiro no Campeonato Municipal de Futebol Amador de campo de 2026, e dá outras providências.
-
Lei nº 670/2026
Dispõe sobre o atendimento preferencial à pessoa com fibromialgia no município de Pingo D’água/MG e dá outras providências
-
Lei nº 668/2026
Dispõe sobre o serviço público de transporte de passageiros – Serviço de táxi no âmbito do município de Pingo D’água e dá outras providências.
-
Lei nº 667/2026
Altera a Lei Municipal n° 626/2024 e dá outras providências.
-
Lei nº 666/2026
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n° 626/2024 e dá outras providências.
-
Lei nº 665/2026
Altera a Lei Municipal n° 457, de 06 de junho de 2018, que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Município de Pingo D’água/MG, e dá outras providências.
-
Lei nº 664/2026
Dispõe sobre a revisão do piso dos profissionais do magistério e dá outras providências
-
Lei nº 663/2026
Dispõe sobre a recomposição da remuneração dos servidores da prefeitura municipal de Pingo D’água que recebem mensalmente salário mínimo e dá outras providências.
Encontre na Câmara
Institucional
Legislação e orçamento
- Decreto legislativo
- Resoluções
- Listagem de Leis
- Listagem Projetos de Leis
- Listagem Projetos de Leis Complementares
- Regimento Interno
- Lei Orgânica
- Proposta De Emenda à Lei Orgânica
- Leis das Diretrizes Orçamentárias
- Lei Orçamentária Anual
- Plano Plurianual
- Portal da Transparência
- Lei de Acesso a Informação
- Lei 14.129/2021 – (Lei de Acesso à Informação)
- Decreto 45969, de 24/05/2012
Mesa Diretora
Nenhum link encontrado. Use a busca do site.