Listagem Leis
-
"Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Especiais e contém outras providências."
Data 26/08/2022Lei número 571/2022Clique e faça o download
-
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e contém outras providências."
Data 26/08/2022Lei número 570/2022Clique e faça o download
-
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e contém outras providências."
Data 03/08/2022Lei número 569/2022Clique e faça o download
-
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e contém outras providências."
Data 03/08/2022Lei número 568/2022Clique e faça o download
-
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e contém outras providências."
Data 03/08/2022Lei número 567/2022Clique e faça o download
-
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar o termo de fomento com a associação civil sem fins lucrativos, JUPING ESPORTE CLUBE e dá outras providências.
Data 03/08/2022Lei número 566/2022Clique e faça o download
-
Autoriza o poder executivo municipal a doar materiais de construção e fornecimento de mão de obra para pessoas hipossuficientes, em situação emergencial de natureza habitacional, no município de Pingo D'água/MG.
Data 20/06/2022Lei número 565/2022Clique e faça o download
-
"Dispõe sobre o controle populacional, identificação e registro, métodos de manejo humanitário, recolhimento, bem estar animal no município de Pingo D'água e dá outras providências."
Data 20/06/2022Lei número 564/2022Clique e faça o download
-
"Autoriza o poder executivo municipal a oferecer premiação, em pecúnia, para a realização do evento festivo 1ª festa do cavalo do município de Pingo D'água e dá outras providências."
Data 20/06/2022Lei número 563/2022Clique e faça o download
-
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023 e dá outras providências.
Data 20/06/2022Lei número 562/2022Clique e faça o download
