Listagem Leis

  • Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental -CODEMA- e dá outras providências.

    Data 22/11/2022
    Lei número 578/2022

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  • Dispõe sobre alterações das redações dos anexos I e VII da Lei Municipal N°555 de 02 de fevereiro de 2022 e dá outras providências.

    Data 20/10/2022
    Lei número 577/2022

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  • Dispõe sobre alteração do Artigo 2°, da Lei n°543 de 19 de novembro de 2021 (Lei Orçamentária Anual).

    Data 20/10/2022
    Lei número 576/2022

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  • Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Pingo D'água - COMDESP e dá outras providências.

    Data 06/10/2022
    Lei número 575/2022

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  • Autoriza o poder executivo Municipal a celebrar o termo de colaboração, em regime de mútua cooperação, com o Instituto Saúde Brasil.

    Data 06/10/2022
    Lei número 574/2022

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  • Declara utilidade pública do Instituto das Irmãs Missionárias de Nossa Senhora de Fátima e autoriza o poder executivo municipal a celebrar termo de colaboração, em regime de mútua cooperação.

    Data 06/10/2022
    Lei número 573/2022

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  • "Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Especiais e contém outras providências."

    Data 16/09/2022
    Lei número 572/2022

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  • "Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Especiais e contém outras providências."

    Data 26/08/2022
    Lei número 571/2022

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  • "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e contém outras providências."

    Data 26/08/2022
    Lei número 570/2022

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  • "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e contém outras providências."

    Data 03/08/2022
    Lei número 569/2022

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