Listagem Leis

  • Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e da outras providencias.

    Data 16/03/2021
    Lei número 518/2021

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  • Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal e Controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-CACS/FUNDEB.

    Data 16/03/2021
    Lei número 517/2021

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  • Dispõe sobre autorização para abertura de Credito Adicional Especial e contem outras Providencias.

    Data 16/03/2021
    Lei número 516/2021

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  • Dispoe sobre autorização para abertura de Credito Adicional Especial e contem outras providencias.

    Data 16/03/2021
    Lei número 515/2021

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  • Reconhece como de utilidade publica e autoriza o Poder Municipal de Pingo D'água a celebrar convenio de cooperação mutua com a associação de Pais e Amigos da Zona Rural de Ipaba-APAZORAI, na forma da Lei Federal 13.019/2014 e da outras providencias.

    Data 16/03/2021
    Lei número 514/2021

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  • Cria o Conselho Municipal de Habitação e da outras Providencias.

    Data 16/03/2021
    Lei número 513/2021

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  • Dispoe sobre a recomposição dos servidores da Prefeitura de Pingo d-Água/MG, que recebem mensalmente salario mínimo e da outras providencias.

    Data 16/03/2021
    Lei número 512/2021

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  • Dispõe sobre requisições de pequeno valor-RPV do Município de Pingo D'água, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art.100, §3º e 4º da Constituição Federal e determina outras providencias.

    Data 16/03/2021
    Lei número 511/2021

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  • Consolida a estrutura administrativa da administração Municipal de Pingo d-Água, estabelece o quadro de cargos efetivos e comissionados, respetivas atribuições e da outras providencias.

    Data 30/12/2020
    Lei número 510/2020

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  • Autoriza a legislação Municipal conforme a Lei Complementarnº175, de 23 de setembro de 2020.

    Data 16/12/2020
    Lei número 509/2020

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