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Listagem Leis

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências

Data 19/06/2020

Lei número 499/20
Dá Nova redação ao artigo 257 da Lei Municipal nº 443 e dá outras providências

Data 18/02/2020

Lei número 498/20
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Pingo D’água para o exercício de 2020 e dá outras providências.

Data 18/02/2020

Lei número 497/20
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Pingo D’água para o exercício de 2020 e dá outras providências.

Data 18/02/2020

Lei número 496/20
Reconhece como de utilidade pública o Hospital São Sebastião de Raul Soares/MG e dá outras providencias”.

Data 18/02/2020

Lei número 495/20
“Dispõe sobre a recomposição da remuneração dos servidores da Prefeitura Municipal de Pingo D’Água/MG, que recebem mensalmente salário mínimo e dá outras providências”.

Data 18/02/2020

Lei número 494/20
Autoriza o Poder Executivo a firma contrato com a USISAÚDE- Fundação São Francisco Xavier do Vale do Aço e dá outras providências”.

Data 21/01/2020

Lei número 493/20
“Dispõe sobre alteração do Anexo III da Lei Municipal 425/2017 para estabelecer carga horária para os Cargos Comissionados de Vice Diretor Escolar e Vice Diretor Escolar da Educação Infantil e dá outras providências”.

Data 21/01/2020

Lei número 492/20
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e contém outras providências

Data 21/01/2020

Lei número 491/20
Autoriza o poder executivo municipal a conceder desconto de multas, juros e correção monetária da dívida ativa e dá outras providências.

Data 21/01/2020

Lei número 490/20

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