Listagem Leis

  • Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências

    Data 19/06/2020
    Lei número 499/20

    Clique e faça o download

  • Dá Nova redação ao artigo 257 da Lei Municipal nº 443 e dá outras providências

    Data 18/02/2020
    Lei número 498/20

    Clique e faça o download

  • Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Pingo D’água para o exercício de 2020 e dá outras providências.

    Data 18/02/2020
    Lei número 497/20

    Clique e faça o download

  • Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Pingo D’água para o exercício de 2020 e dá outras providências.

    Data 18/02/2020
    Lei número 496/20

    Clique e faça o download

  • Reconhece como de utilidade pública o Hospital São Sebastião de Raul Soares/MG e dá outras providencias”.

    Data 18/02/2020
    Lei número 495/20

    Clique e faça o download

  • “Dispõe sobre a recomposição da remuneração dos servidores da Prefeitura Municipal de Pingo D’Água/MG, que recebem mensalmente salário mínimo e dá outras providências”.

    Data 18/02/2020
    Lei número 494/20

    Clique e faça o download

  • Autoriza o Poder Executivo a firma contrato com a USISAÚDE- Fundação São Francisco Xavier do Vale do Aço e dá outras providências”.

    Data 21/01/2020
    Lei número 493/20

    Clique e faça o download

  • “Dispõe sobre alteração do Anexo III da Lei Municipal 425/2017 para estabelecer carga horária para os Cargos Comissionados de Vice Diretor Escolar e Vice Diretor Escolar da Educação Infantil e dá outras providências”.

    Data 21/01/2020
    Lei número 492/20

    Clique e faça o download

  • “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e contém outras providências

    Data 21/01/2020
    Lei número 491/20

    Clique e faça o download

  • Autoriza o poder executivo municipal a conceder desconto de multas, juros e correção monetária da dívida ativa e dá outras providências.

    Data 21/01/2020
    Lei número 490/20

    Clique e faça o download