Listagem Leis

• Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Segurança Pública

  Data 19/04/2023
  Lei número 598/2023

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• Dá nome a via pública e dá outras providências

  Data 16/03/2023
  Lei número 597/2023

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• Autoriza o poder executivo municipal de Pingo-d'Água a celebrar convênio de cooperação mútua com a comunidade terapêutica Esperança

  Data 16/03/2023
  Lei número 596/2023

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• Autoriza o poder executivo municipal a ceder abono salarial aos servidores públicos ocupantes dos cargos de enfermeiro e técnico de enfermagem

  Data 27/02/2023
  Lei número 595/2023

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• Autoriza o poder executivo municipal a ceder servidores

  Data 16/02/2023
  Lei número 594/2023

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• Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento. Altera a lei n°14.431 de 3 de agosto de 2022. Revoga dispositivos da lei n° 8.112 de 11de dezembro de 1990

  Data 16/02/2023
  Lei número 593/2023

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• Institui o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência

  Data 16/02/2023
  Lei número 592/2023

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• Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos de Pessoa Portadora de Deficiência

  Data 16/02/2023
  Lei número 591/2023

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• Dispõe sobre alterações das redações dos anexos II; III; V; IX; XIII e XIV da lei municipal n° 555 de 02 de fevereiro de 2022

  Data 16/02/2023
  Lei número 589/2023

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• Dispõe sobre a concessão de dispensa de jornada de trabalho aos servidores públicos municipais convocados para o conselho de sentença de tribunal de júri

  Data 16/02/2023
  Lei número 588/2023

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