Projetos de Leis
- 2019
PL/001_2019 – Dispõe sobre a recomposição da remuneração dos servidores da Prefeitura Municipal
PL/002_2019 – Crédito Adicional Especial
PL/003_2019 – Autoriza a participação do poder executivo municipal no CISMIRECAR
PL/004_2019 – Autoriza a concessão de descontos na dívida ativa
PL/005_2019 – Dispõe sobre a isenção de ISSQN
PL/006_2019 – Lei de Diretrizes Orçamentárias exercício 2020
PL/007_2019 – Altera a lei municipal n° 303
PL/008_2019 – Altera a lei municipal n° 425
PL/009_2019 – Cria o Conselho Municipal de Turismo de Pingo-d’água – COMTUR
PL/010_2019 – Dispõe sobre a politica de convivência familiar e comunitária
PL/011_2019 – Premiação para evento festivo
PL/012_2019 – Dispõe sobre a instalação de bloqueador de ar
PL/013_2019 – Dispõe sobre o apoio público ao circo itinerante instalado no município
PL/014_2019 – Dispõe sobre o Projeto de Educação Patrimonial
PL/015_2019 – Dispõe sobre a LOA exercício de 2021
PL/016_2019 – Dispõe sobre Créditos Adicionais Especiais
PL/017_2019 – Dispõe sobre a instituição Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS
PL/018_2019 – Dispõe sobre a criação do Banco de Alimentos
PL/019_2019 – Dispõe sobre a Política e o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional
PL/020_2019 – Atualiza a lei municipal n° 175 de setembro de 2020
PL/021_2019 – Estabelece o quadro de cargos efetivos e comissionados - 2020
PL/001_2020 – Dispõe sobre a recomposição da remuneração dos servidores da Prefeitura Municipal
PL/002_2020 – Dispõe sobre desconto de multas, juros e correção monetária da dívida ativa
PL/003_2020 – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial
PL/004_2020 – Dispõe sobre alteração do anexo III da lei municipal n° 425/2017
PL/005_2020 – Autoriza o poder executivo a firmar contrato com a USISAÚDE
PL/006_2020 – Dispõe sobre a recomposição da remuneração dos servidores da Prefeitura Municipal
PL/007_2020 – Reconhece como utilidade pública o Hospital São Sebastião de Raul Soares/MG
PL/008_2020 – Abertura de Crédito Adicional Especial para o orçamento do exercício de 2020
PL/009_2020 – Abertura de Crédito Adicional Especial para o orçamento do exercício de 2020
PL/010_2020 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2021
PL/011_2020 – Autoriza concessionária ou permissionária de energia elétrica a deduzir da arrecadação da CIP/COSIP os valores das faturas de energia elétrica
PL/012_2020 -Adesão ao CONSURGE
PL/013_2020 – Altera a redação do art. 2° da lei n° 445/2017
PL/014_2020 – Fixa subsídios do prefeito municipal , do vice-prefeito e dos secretários do município
PL/015_2020 – Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021
PL/016_2020 – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial
PL/017_2020 – Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável-CMDRS
PL/018_2020 – Dispõe sobre a criação do programa municipal de incentivo a doação de alimentos – Banco de Alimentos
PL/019_2020 – Dispõe sobre a política e o sistema de segurança alimentar e nutricional
PL/020_2020 – Alteração na Legislação Municipal
PL/021_2020 – Consolida a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Pingo-d’Água - 2021
PL/001_2021 – Dispõe sobre Requisições de Pequeno Valor
PL/002_2021 – Dispõe sobre a recomposição da remuneração dos servidores da Prefeitura Municipal
PL/003_2021 – Cria o Conselho Municipal de Habitação
PL/004_2021 – Convênio de cooperação mútua com a Associação de Pais e Amigos de Ipaba
PL/005_2021 – Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial
PL/006_2021 – Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial
PL/007_2021 – Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento e de valorização dos profissionais da educação -CACS/FUNDEB
PL/008_2021 – Cria o conselho Municipal de Educação
PL/009_2021 – Dispõe sobre alterações na lei municipal nº 510 de 30 de Dezembro de 2020
PL/010_2021 – Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Especiais
PL/011_2021 – Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS
PL/012_2021 – Autoriza o convenio de cooperação mútua com a Comunidade Terapêutica Esperança
PL/013_2021 – Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial
PL/014_2021 – Dispõe sobre obras de manutenção e extensão de rede elétrica em vias urbanas cidade
PL/015_2021 – Dá nome a escadaria pública
PL/016_2021 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2022
PL/017_2021 – Dispõe sobre alteração na lei n°437/2017
PL/018_2021 – Autoriza a constituição do Fundo Municipal de Saneamento Básico
PL/019_2021 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial
PL/020_2021 – Autoriza o município de Pingo-d’Água a contratar com o banco BDMG
PL/021_2021 – Insere o anexo X-A e altera a redação da lei n° 510/2020
PL/022_2021 – Dá nova redação ao inciso II do art. 10 da lei n° 508/2020
PL/023_2021 – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar
PL/024_2021 – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial
PL/025_2021 – Alteração do art. 2° da lei n° 504/2020
PL/026_2021 – Institui Gratificação Especial Temporária – GET
PL/027_2021 – Dispõe sobre convênio com Tribunal de justiça do estado de Minas Gerais
PL/028_2021 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial
PL/029_2021 – Ingresso do município no Consorcio Público para defesa e Revitalização do Rio Doce
PL/030_2021 – Estima a receita e fixa as despesas do município para exercício em 2022
PL/031_2021 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025
PL/032_2021 – Altera a lei n° 446/2017
PL/033_2021 – Atualização do anexo de metas e prioridades da LDO para o exercício de 2022
PL/034_2021 – Dispõe sobre a criação do CODEMA
PL/035_2021 – Autoriza o ingresso do município no Consorcio Público para defesa e Revitalização do Rio Doce
PL/036_2021 – Abertura de Crédito Especial
PL/037_2021 – Abertura de Crédito Especial
PL/038_2021 – Reconhece como utilidade pública o Instituto Saúde Brasil
PL/039_2021 – Dispõe alteração do art. 2° da lei n°504/2020
PL/040_2021 – Dispõe sobre a realização de festas e outros eventos no município de Pingo-d’Água - 2022
PL/001_2022 – Dispõe sobre a gestão compartilhada na assistência aos pequenos agricultores
PL/002_2022 – Altera a redação da lei n° 531/2021
PL/003_2022 – Altera a redação da lei n° 404/2015
PL/004_2022 – Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Pingo-d’Água
PL/005_2022 – Aprova contribuição provisória para criação do consórcio público para defesa e revitalização do Rio Doce
PL/006_2022 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicionais Especiais
PL/007_2022 – Revoga a lei n° 544/2021, cria o CODEMA – Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental
PL/008_2022 -Institui o programa Bolsa Universitária
PL/009_2022 – Dispõe sobre a recomposição da remuneração dos servidores da prefeitura municipal de Pingo-d’Água
PL/010_2022 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023
PL/011_2022 – Autoriza conceder desconto sobre multas e juros incidentes sobre créditos tributários
PL/012_2022 – Autoriza o poder executivo municipal a oferecer premiação em evento festivo do município
PL/013_2022 – Dispõe sobre o controle populacional de animais doméstico de rua no município de Pingo-d’Água
PL/014_2022 – Autoriza o município a doar material de construção e mão de obra para pessoas hipossuficientes
PL/015_2022 – Termo de fomento com a associação civil Juping Esporte Clube
PL/016_2022 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial
PL/017_2022 – Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar
PL/018_2022 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial
PL/019_2022 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar
PL/020_2022 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial
PL/021_2022 – Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Especiais
PL/022_2022 – Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis
PL/023_2022 – Declara utilidade pública do Instituto das Irmãs Missionárias de Nossa Senhora de Fátima
PL/024_2022 – Autoriza o termo de colaboração com o Instituto Saúde Brasil
PL/025_2022 – Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social – CONDESP
PL/026_2022 – Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023
PL/027_2022 – Dispõe sobre alteração do art. 2° da lei n° 543/2021
PL/028_2022 – Dispõe sobre alteração das redações dos anexos I e VIII da lei n° 555/2022
PL/029_2022 – Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA
PL/030_2022 – Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esportes
PL/031_2022 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes
PL/032_2022 – Dispõe sobre transposição de adicional por tempo de serviço - 2023
PL/001_2023 – Dispõe sobre a recomposição da remuneração dos servidores da Prefeitura Municipal
PL/002_2023 – Autoriza desconto sobre multas e juros incidentes sobre créditos tributários
PL/003_2023 – Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos agentes comunitários e agentes de combate as endemias
PL/004_2023 – Dispõe sobre a elevação do piso salarial dos profissionais municipais do magistério
PL/005_2023 – Autoriza o termo de colaboração com o Instituto das Irmãs Missionárias de Nossa Senhora de Fátima
PL/006_2023 – Dispõe sobre a concessão de dispensa de jornada de trabalho aos servidores convocados para o Conselho de Sentença de Tribunal de Júri
PL/007_2023 – Dispõe sobre alterações das redações dos anexos II; III; V; IX; XIII e XIV da lei n/ 555/2022
PL/008_2023 -Altera nomenclatura de vias públicas
PL/009_2023 – Institui o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência
PL/010_2023 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Dos Direitos de Pessoa Portadora de Deficiência
PL/011_2023 – Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito
PL/012_2023 – Autoriza o executivo a ceder servidores
PL/013_2023 – Autoriza ceder abono salarial aos servidores públicos dos cargos de enfermeiro e técnico em enfermagem
PL/014_2023 – Autoriza a celebrar convenio de cooperação com a Comunidade Terapêutica Esperança
PL/015_2023 – Dá nome a via pública
PL/016_2023 – Cria o Conselho e Fundo Municipal de Segurança Pública
PL/017_2023 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024
PL/019_2023 – Autoriza o poder Executivo Municipal a custear despesas aos Médicos vinculados ao programa “Projeto Mais Médicos para o Brasil”
PL/020_2023 – Dispõe sobre a instituição da Gestão Democrática na Rede Municipal de Ensino de Pingo-D’Àgua
PL/021_2023 – Dispõe sobre a inclusão de conceitos de Educação Financeira na Rede Municipal de Ensino de Pingo-D’Àgua
PL/022_2023 – Dá nome a via pública e dá outras providências
PL/023_2023 – Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira repassada pela União federal para Enfermeiros , Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem
PL/024_2023 – Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024
PL/025_2023 – Dispõe sobre a redução da carga horária do servidor público municipal que seja pai ou mãe, tutor, curador ou responsável legal de portador de necessidades especiais
PL/026_2023 – Dispõe sobre a instituição da gestão democrática na rede municipal de ensino de Pingo-d’Água
PL/033_2023 – Autoriza o poder executivo a instituir campanha de incentivo ao emplacamento e transferência de veículos automotores no municipio de Pingo-d’Água
PL/034_2023 – Dispõe sobre a semana municipal de conscientização do autismo no município de Pingo-d’Água
PL/035_2023 – Concede folga ao servidor aniversariante
PL/036_2023 – Dispõe sobre alteração do art. 2°da lei 579 de 26/12/2022 - 2024
PL/001 2024 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto sobre multas e juros incidentes sobre Créditos Tributários inscritos em dívida ativa municipal
PL/002_2024 – Declara áreas de interesse social, para fins de Regularização Fundiária Urbana – REUB-S
PL/003_2024 – Dispõe sobre a recomposição da remuneração dos servidores da prefeitura municipal de Pingo-D’Água/MG que recebem mensalmente salário mínimo e dá outras providências
PL/004_2024 – Dispõe sobre autorização para abertura de Credito Adicional Especial e contém outras providências.
PL/005-2024- Dispõe sobre alteração da redação do anexo VII da lei Municipal Nº 555 de 02 De Fevereiro De 2022 e dá outras providências.
PL/006-2024- Dispõe sobre a política municipal de turismo, institui o conselho municipal de turismo e dispõe sobre o plano de desenvolvimento do turismo e dá outras providências. PL/007-2024– Fixa subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários do município de Pingo D’Água/MG, para o mandato que se inicia em 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo,
PL/008-2024- Dispõe sobre o funcionamento e organização curricular na Escola do Programa de Tempo Integral da Rede Municipal de Pingo D’Água.
PL/009-2024- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
PL/010-2024- Dispõe sobre a elevação do pisa salarial dos profissionais municipais do magistério e dá outras providências.
PL/011-2024- Denomina a Unidade Básica de Saúde – UBS do bairro São Sebastião no Município de Pingo D’Água.
PL/012-2024- Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Pingo D’Água, e dá outras providências.
