Aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas e trinta e cinco minutos, no plenário da Câmara Municipal de Pingo D’Água, Estado de Minas Gerais, situada à Praça da Legislação, número cento cinquenta e três, reuniram-se os Senhores Vereadores Leônidas Lucindo de Souza Júnior, Marcos Ferreira da Rocha, Rogério Martins da Silva, José Fabiano de Souza Filho, Guilherme Augusto da Rocha, Edmar de Souza Gonzaga, Sebastião Ferreira da Rocha Júnior, Thiago Luiz Martins Souza e Joaquim Fragoso Neto, compondo o quórum legal para a realização da 292ª Reunião Ordinária da atual legislatura, conforme previsto no Regimento Interno e na legislação vigente; constatada a existência de número regimental, o Senhor Presidente Leônidas Lucindo de Souza Júnior declarou aberta a reunião, proferindo a frase “em nome de Deus e povo do município declaro aberto os trabalhos, convidando o Vereador Edmar de Souza Gonzaga para realizar a leitura e reflexão de um trecho bíblico; ato contínuo, convidou o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Arthur Carlos da Silva, para compor a mesa dos trabalhos; em seguida, o Presidente solicitou a leitura da ata da reunião anterior, que, após lida, foi colocada em discussão e aprovada por unanimidade; dando prosseguimento, o Secretário da Mesa, Vereador Marcos Ferreira da Rocha, fez uso da palavra levantando questão de ordem, invocando o Regimento Interno em seu artigo setenta e nove, incisos VIII e IX, ressaltando que compete ao Secretário supervisionar a tramitação de proposições e registro das matérias recebidas, e informou que diversos projetos e documentos vieram a plenário para votação sem os pareceres das comissões e a devida tramitação formal, contrariando o que determina o Regimento Interno; discorreu, ainda, sobre o Projeto de Resolução de sua autoria que visa regularizar o método de pagamentos da Câmara Municipal, propondo a substituição dos cheques bancários por transferências eletrônicas com o objetivo de garantir maior transparência, rastreabilidade e controle público dos recursos, solicitando ao Senhor Presidente esclarecimento acerca de eventual norma impeditiva para a tramitação do referido projeto, ao que o Senhor Presidente Leônidas Lucindo de Souza Júnior respondeu que o projeto estava sendo analisado e que, até nova deliberação, os pagamentos permaneceriam sendo realizados por meio de cheques; o Secretário Marcos Ferreira da Rocha também registrou sua insatisfação quanto à lavratura das atas das reuniões 290ª referente ao mês de março e ata 291ª referente ao mês de abril, afirmando que não haviam sido redigidas conforme as deliberações e acontecimentos registrados, votados em plenário anteriormente, alegando que falas e decisões do Senhor Presidente Leônidas Lucindo de Souza Júnior constavam de forma incompleta e requereu a correção das referidas atas antes de quaisquer assinaturas; prosseguindo o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário a leitura do expediente do dia, contendo as seguintes proposições: Indicação número 022/2025, de autoria do Vereador Rogério Martins da Silva, indicando a instalação de um poste de iluminação pública na Rua Iraci de Almeida, no Bairro Sacramento, a qual, colocada em votação, foi aprovada por unanimidade; Indicação número 023/2025, também de autoria do Vereador Rogério Martins da Silva, solicitando reparos e melhorias nas ruas Marcílio Severino, Ilídio Faustino, Ari Caetano, Antônio Pereira e Minas Gerais, sendo igualmente aprovada por unanimidade; Indicação número 024/2025, de autoria do Vereador Sebastião Ferreira da Rocha Júnior, indicando a disponibilização de um veículo exclusivo para atendimento da área de fisioterapia, visando facilitar o transporte de profissionais e pacientes, obtendo aprovação unânime; Indicação número 025/2025, de autoria do Vereador Guilherme Augusto da Rocha, solicitando a colocação de corrimão na rampa de acesso ao segundo andar da Unidade Básica Saúde Maria de Lourdes Guimarães, com a finalidade de melhorar a segurança dos usuários, aprovada por unanimidade, Neste momento, de sua bancada, o Vereador Guilherme Augusto da Rocha solicitou ao Senhor Prefeito apoio ao professor Rônei para o transporte destinado à participação em eventos regionais de MMA; Na sequência, foram apresentadas matérias que não constavam com os pareceres das Comissões Permanentes e da Assessoria Jurídica da Casa. Dando continuidade, passou-se à leitura e discussão do Projeto de Lei nº 009/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município de Pingo-D’Água a ingressar no Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental de Minas Gerais. Após a devida leitura e colocado em discussão, o referido projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos Senhores Vereadores presentes; prosseguindo, tratou-se do Projeto de Resolução número 003/2025, que dispõe sobre a Prestação de Contas do exercício financeiro de 2023, de responsabilidade do então ex-Prefeito Luiz Paulo Coelho, que foi lido e colocado em discussão, momento em que o Vereador Marcos Ferreira da Rocha solicitou vistas, alegando a necessidade de aguardar respostas de pedidos de informação e aprofundar a análise documental antes de proferir seu voto; o Vereador Edmar de Souza Gonzaga manifestou-se favorável ao pedido de vistas, reforçando a responsabilidade e cautela no julgamento das contas públicas, ao que se somou o Vereador Joaquim Fragoso Neto, sugerindo a realização de uma reunião extraordinária para análise aprofundada, proposta que foi acatada pelo Senhor Presidente Leônidas Lucindo de Souza Júnior, que comunicou que a data para a sessão extraordinária seria definida oportunamente; franqueada a palavra aos vereadores, o Vereador Edmar de Souza Gonzaga destacou as indicações dos colegas, vereadores, mencionou a importância do zelo e responsabilidade da Câmara na análise de prestações de contas, reafirmou a necessidade de transparência administrativa e cobrou do poder executivo o envio de informações solicitadas sobre o plano de carreira da educação e dos relatórios de insalubridades dos funcionários da prefeitura; o Vereador Thiago Luiz Martins Souza pediu providências quanto à iluminação da praça do ginásio, relatando que a área encontra-se em condições precárias, e ausência de iluminação adequada, prejudicando os moradores, além de parabenizar o professor Rônei pela atuação esportiva  na  comunidade;  o  Vereador  Rogério  Martins  da  Silva  reforçou demandas relacionadas à poda de árvores em áreas urbanas e às estradas rurais, solicitando intervenção urgente do setor de obras para manutenção das mesma; o Vereador Sebastião Ferreira da Rocha Júnior solicitou ao Senhor Prefeito Artur Carlos da Silva que providencie a designação de servidor responsável para a execução da poda das árvores no município, bem como que determine a realização de análise técnica quanto à necessidade de instalação, manutenção ou adequação de quebra-molas nas vias públicas da cidade; O Vereador Joaquim Fragoso Neto parabenizou os demais vereadores pelas indicações apresentadas, homenageou as mães pelo seu dia e congratulou o Professor Rônei pelo trabalho desenvolvido. Anunciou, ainda, a intenção de apresentar futuramente projeto de lei para instituir o programa “Bolsa Atleta”, visando o incentivo aos desportistas locais, e reiterou ao Senhor Prefeito o pedido pela melhoria da iluminação do ginásio municipal.; o Vereador José Fabiano de Souza Filho agradeceu ao Prefeito pelas obras em andamento, renovou os pedidos por melhorias no ginásio poliesportivo, parabenizou o professor Rônei pelo trabalho, destacou a importância da quadra de grama sintética e sugeriu a instalação de câmeras de segurança em pontos estratégicos da cidade; o Vereador Marcos Ferreira da Rocha reiterou sua postura fiscalizadora, criticou a insistência da presidência em manter os pagamentos por meio de cheques, alegando riscos e dificuldade de rastreio, denunciou a existência de atas não assinadas e com conteúdos incompletos, declarando que não assinaria documentos que não refletissem fielmente a verdade dos fatos. Neste momento, o Vereador Senhor Joaquim Fragoso Neto interrompeu, afirmando que deveria falar apenas por si, ressaltando que exerceu a função de Secretário por três anos e que, durante seu período, sempre elaborou as atas. Declarou ainda que o Vereador Marcos Ferreira da Rocha estava falando em nome de toda a Casa ao afirmar que o Regimento não foi cumprido, recomendando que o Vereador se pronunciasse apenas por si próprio. Enfatizou que a Câmara não é ambiente para atritos e que, caso não concorde com alguma postura do colega, o caminho adequado é procurar o Ministério Público. Ainda, rechaçou a conduta do Vereador Marcos Ferreira da Rocha, atribuindo-lhe risada irônica, destacando que possui até filmagens comprovando a redação das atas realizadas por ele. O Vereador Marcos Ferreira da Rocha afirma que as atas em questão são as duas anteriores à ata extraordinária e que foi retirado da ata o registro da fala do Presidente Senhor Leônidas Lucindo de Souza Júnior, onde este explicava os fatos ocorridos na ocasião, com o intuito de esclarecer a comunidade sobre o ocorrido. Acrescentou que, na ata do mês de abril, consta o registro de que o Presidente procurou o Ministério Público, ressaltando que tal ocorrência não está relacionada à ata extraordinária. Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Arthur Carlos da Silva, para informar sobre as ações e projetos em andamento no município, destacando obras de infraestrutura urbana e rural, serviços de saúde, apoio ao esporte e projetos educacionais, manifestando-se favorável ao diálogo com os vereadores para atendimento das demandas apresentadas; não havendo mais nada a tratar; o Senhor Presidente Leônidas Lucindo de Souza Júnior agradeceu a presença de todos os presentes, manifestou apoio e reiterou as reivindicações dirigidas ao Senhor Prefeito, solicitando atendimento às demandas apresentadas pelos Senhores Vereadores, agradeceu a todos os presentes com um boa noite. Não havendo mais nada a tratar ou a discutir, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião às 21h24min. Eu, Marcos Ferreira da Rocha, Secretário, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e por todos nela presentes. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pingo D’Água – MG, aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco