Aos 16 dias do mês de março de 2026, às 19h45min no salão da Câmara Municipal de Pingo – D’Água/MG, reuniram – se os seguintes vereadores: Leônidas Lucindo de Souza Junior, José Fabiano de Souza Filho, Thiago Luiz Martins Souza, Marcos Ferreira da Rocha, Rogério Martins da Silva, Guilherme Augusto da Rocha, Sebastião Ferreira da Rocha Junior, Edmar De Souza Gonzaga e Joaquim Fragoso Neto. Havendo número regimental. O Sr. Presidente, em nome de Deus e do povo do município deu por iniciada a reunião. O Sr. Presidente fez a leitura e reflexão do versículo bíblico. O Sr. Presidente pediu ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Arthur Carlos da Silva e o Assessor Jurídico da Prefeitura Éldim Fragoso para fazer parte da mesa. O Sr. Presidente solicitou ao Assessor, que fizesse a leitura da ata da reunião anterior, a qual, após lida, foi aprovada por unanimidade. Em seguida, pediu ao assessor que fizesse a leitura das documentações que estavam em pauta. Indicação N° 010/2026 – Indica ao Poder Executivo o retorno da Feira Mineira de Pingo D’água, de autoria do Vereador Guilherme Augusto da Rocha, aprovado por unanimidade. Indicação N° 011/2026 – Indica ao Poder Executivo a regulamentação do repasse do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate as Endemias, de autoria do Vereador Guilherme Augusto da Rocha, aprovado por unanimidade. Indicação N° 012/2026 – Indica ao Poder Executivo que seja providenciada a instalação de rede de drenagem pluvial na Rua Antônio Braga, de autoria do Vereador Rogerio Martins da Silva, aprovado por unanimidade. Indicação Nº013/2026 – Indica ao Poder Executivo que seja realizada a instalação de câmeras de monitoramento do Sistema “Olho Vivo”, nas vias de Pingo D’água, de autoria do Vereador Rogerio Martins da Silva, aprovado por unanimidade. Indicação Nº014/2026 – Indica ao Poder Executivo que seja providenciada a implantação e fornecimento de uniformes para os funcionários públicos, de autoria do Vereador Rogerio Martins da Silva, aprovado por unanimidade. Indicação N° 015/2026 – Indica a adaptação e sinalização de uma das vagas de estacionamento já existentes ao lado da igreja batista, destinando-a exclusivamente para pessoas com deficiência física (cadeirantes), de autoria do Vereador Guilherme Augusto da Rocha, aprovado por unanimidade Indicação N° 016/2026 – Indica a instalação de aparelho de ar condicionado no salão do CRAS, de autoria do Vereador Rogerio Martins da Silva, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei N° 004/2026 – Altera a Lei Municipal n° 457, de 06 de junho de 2018, que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Município de Pingo D’Água/MG e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei N° 005/2025 – Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n° 626/2024 e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei N° 006/2025 – Altera a Lei Municipal n° 626/2024 e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei N° 007/2025 – Dispõe sobre o serviço público de transporte de passageiros – Serviços de Táxi no âmbito do município de Pingo D’água e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo, aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar ou a discutir o Sr. Presidente, concedeu a palavra aos vereadores. O vereador Guilherme Augusto da Rocha, cumprimentou a mesa através de seu Presidente, colegas Vereadores, visitantes. Justificou suas indicações, destacando que a volta da feira mineira se dá a pedido dos feirantes, sendo importante para a economia local e geração de oportunidades. Quanto ao repasse aos agentes de saúde e endemias, ressaltou que se trata de um direito já previsto em lei federal. Em relação à adaptação de vaga de estacionamento, mencionou a necessidade apontada por uma mãe de cadeirante, visando garantir acessibilidade. Manifestou concordância com o vereador Marcos Ferreira quanto ao não cumprimento do prazo de envio das documentações e da transmissão das reuniões. Terminou desejando boa noite. O vereador Rogério Martins da Silva cumprimentou a mesa através de seu Presidente, colegas Vereadores, visitantes. Defendeu suas indicações, destacando as reclamações dos moradores da Rua Antônio Braga quanto à falta de escoamento, solicitando atenção do Executivo. Em relação aos uniformes, afirmou que, apesar de já anunciados, ainda não foram entregues, ressaltando sua importância para identificação, segurança e conforto dos servidores. Também falou sobre as câmeras de segurança “Olho Vivo”, destacando sua importância na identificação de ocorrências e no aumento da segurança dos municipes. Sobre o CRAS, relatou participação em reunião no local, apontando o calor excessivo e a necessidade de instalação de ar-condicionado para melhor atendimento, além de solicitar o registro em ata da necessidade de instalação de corrimão na escada de acesso ao segundo andar. Ao final, pediu ao Executivo que verifique a situação dos lotes vagos da cidade, e solicitou ainda a colocação de escória nas estradas da zona rural. Terminou desejando boa noite a todos. o vereador Marcos Ferreira, cumprimentou a mesa através de seu Presidente, colegas Vereadores visitantes. Requereu cópia das atas, inclusive da ata lida na presente reunião. Criticou o envio de proieto de lei no dia da reunião, alegando prejuízo à análise adequada e descumprimento do acordo de envio prévio, embora tenha agradecido à comissão que se reuniu de última hora, em especial ao vereador Joaquim Fragoso Neto, ao assessor Jurídico Eldim Fragoso, pela correção de inconsistências, e aos vereadores Edmar de Souza Gonzaga e Thiago Luiz Martins Souza, que também se manifestaram contrarios à pratica. Questionou divergências nos valores devolvidos à Prefeitura informados pelo Presidente, bem como o não cumprimento da transmissão das reuniões, anteriormente anunciada. Questionou ainda o fato de o Projeto de Lei e o Requerimento de sua autoria não terem sido lidos, manifestando discordância quanto à resposta recebida, por não atender ao solicitado. Por fim, solicitou a leitura integral dos pareceres jurídicos dos projetos e, se possível, a presença de advogado nas reuniões das comissões. Terminou desejando boa noite a todos. O vereador Edmar Gonzaga, cumprimentou a mesa através de seu Presidente, colegas Vereadores, visitantes. Manifestou concordância com a fala do vereador Marcos Ferreira quanto ao prazo de entrega dos projetos, destacando que esteve na Casa antecipadamente para análise e ressaltando a importância de as comissões realizarem leitura, observacões e alterações em tempo hábil. Destacou ainda tratar-se de um projeto de grande relevância, especialmente para as mães. Por fim, solicitou ao Executivo a planta da reforma do canteiro central. Terminou desejando a todos uma boa noite. O vereador Sebastião Ferreira, cumprimentou a mesa através de seu Presidente, colegas Vereadores, visitantes. Parabenizou as indicações dos colegas e complementou a indicação do vereador Guilherme Augusto, solicitando ao Executivo a criação de vagas para pessoas com deficiência em todas as áreas de estacionamento público do município, visando garantir acessibilidade. Manifestou ainda concordância com o vereador Marcos quanto ao prazo de análise dos projetos, destacando que, caso não fossem de relevante interesse público, poderiam ter sido votados posteriormente, ressaltando, contudo, o esforço da comissão em viabilizar a análise e votação na mesma reunião. Pediu também para o Executivo olhar a respeito das placas de taxistas da cidade pois muitas pessoas usam para ganhar benefício e acaba prejudicando quem realmente trabalha com isso. Terminou desejando a todos uma boa noite. O vereador Joaquim Fragoso, cumprimentou a mesa através de seu Presidente, colegas Vereadores, visitantes. Iniciou desejando um feliz Mês das Mulheres, agradeceu a participação do público. Requereu que o jurídico do Executivo continue encaminhando pareceres juntamente com os projetos, para auxiliar na análise em conjunto com o jurídico da Câmara. Manifestou concordância com o vereador Marcos quanto ao prazo de análise dos projetos, solicitando o envio prévio pelo Executivo para possibilitar estudo pelas comissões, emissão de parecer jurídico e eventuais adequações. Concordou ainda com o Sr. Presidente quanto ao horário de atendimento do suporte dos advogados e solicitou que o corpo juridico da Câmara elabore pareceres com antecedência, destacando que, com ambos os pareceres, as comissões terão melhor entendimento, podendo, se necessário, reter o projeto para maior análise. Por fim, cobrou o atendimento de indicação de sua autoria, de março de 2025, que solicita a instalação de grade de proteção e cobertura no passeio da escola municipal, sugerindo sua execução junto à reforma do quiosque ao lado, sem prejuízo a calçada. Terminou desejando a todos uma boa noite. O vereador Thiago Luiz, cumprimentou a mesa através de seu Presidente, colegas Vereadores, visitantes. Parabenizou as indicações dos colegas e destacou que já havia apresentado, em fevereiro de 2025, indicação semelhante à do vereador Rogério, ainda não atendida pelo Executivo. Solicitou a reforma do vestiário do campo do Flamenguinho, relatando riscos na estrutura, também já apontados em indicação anterior. Requereu providências quanto aos lotes vagos no município, sugerindo a aplicação de medidas previstas no Código de Posturas do município, como multa no IPTU dos proprietários e a realização de mutirão de limpeza. Por fim, mencionou a realização de torneio no campo de grama ao lado do ginásio e cobrou maior agilidade na entrega das traves, destacando o atraso apos a reforma do espaço, e por isso o torneio de verão não foi realizado ainda. Terminou desejando a todos uma boa noite. O vereador José Fabiano de Souza Filho, cumprimentou a mesa atraves de seu Presidente, colegas Vereadores, visitantes. Solicitou ao Executivo atenção à indicação do vereador Rogério, destacando que já havia apresentado a mesma em seu primeiro mandato e que sempre cobrou a instalação de câmeras de segurança no município, ressaltou a importância do sistema para a segurança pública, citando como exemplo recente o roubo de peça de maquinário da Prefeitura. Requereu ainda o retorno da guarda municipal, a transmissão das reuniões da Câmara e a sinalização dos novos quebra-molas da cidade. Terminou desejando a todos uma boa noite. O Prefeito Municipal Arthur Carlos da Silva, cumprimentou a mesa através de seu Presidente, Vereadores, visitantes e o assessor Éldim Fragoso. Parabenizou as indicações e cobranças dos vereadores, destacando que o Executivo busca atender às demandas diariamente, apesar das dificuldades. Informou que há diversas obras em andamento no município e pediu compreensão quanto aos prazos, em razão da escassez de mão de obra, que acaba por retardar a execucão. Ao final. deseiou boa noite a todne O assescor iurídico Eldim Fragoso, cumprimentou a mesa através de seu Presidente. Vereadores. visitantes. Agradeceu a oportunidade de dialogo e solicitou compreensão quanto ao envio tardio de dois projetos, comprometeu-se a encaminhar os próximos proietos com antecedência, Esclareceu que o município segue planejamento próprio para execucão das acões, havendo demandas em fase de orçamento e planejamento, como na Rua Padre Assis. Quanto aos lotes vagos, informou que, embora haja dificuldade na contratação de mão de obra para mutirão de limpeza, a responsabilidade é dos proprietários, podendo o Executivo realizar a devida cobrança. Sobre o campo municipal, informou que há projeto em elaboração para reforma dos vestiários e construção de arquibancadas, ressaltando que a execução depende de fatores técnicos, como a rede existente no local. Em relação à educação especial, explicou que houve falha na estruturação do edital anterior, o que levou ao seu cancelamento, sendo que novo processo será realizado contorme a legislação federal, exigindo ensino médio e capacitação de 180 horas especifica. Destacou ainda que o atendimento segue critérios técnicos e por lei com organização por grupos conforme a necessidade dos alunos, e afirmou que o município está empenhado em solucionar a demanda com a maior brevidade possível. Terminou desejando a todos uma boa noite. O vereador Leônidas Lucindo de Souza Júnior, cumprimentou os colegas vereadores e visitantes. Parabenizou os colegas pelas indicações, destacando sua importância para o município. Ressaltou que, o município deve disponibilizar vagas de estacionamento para pessoas com deficiência em todas as áreas públicas, solicitou ao Executivo atenção às indicações. Em relação à feira mineira, informou que participou de reunião com o Executivo para sua retomada. Solicitou ainda agilidade na entrega dos uniformes, ressaltando que com o uniforme trara uma economia para os servidores, especialmente os da usina de reciclagem. Sobre a indicação do vereador Rogério, sobre o olho vivo, destacou que já foi apresentada em anos anteriores e ainda não atendida, solicitando providências. Quanto ao envio tardio de projetos, reconheceu falha, mas destacou que o Executivo também os encaminhou em cima da hora, afirmando que só colocou em pauta após concordância dos vereadores, podendo ser adiado para melhor análise, se necessário. Concordou com o vereador Sebastião, quanto ao uso indevido de placas de táxi. Em resposta ao vereador Marcos, esclareceu que vereadores não podem propor projetos que gerem despesas, sendo essa atribuição da Mesa Diretora, e explicou a questão dos valores informados, destacando que se tratam de estimativas realizadas anteriormente. Informou que os assessores jurídicos da Câmara e da Prefeitura estão disponíveis dentro do horário de expediente, sendo necessário agendamento para reuniões de comissões durante esse período. Reforçou a necessidade de providências quanto aos lotes vagos, devido a reclamações sobre abandono e risco de proliferação de dengue. Em relação à fala do vereador Joaquim, mencionou que, os ônibus não estão conseguindo chegar até o portão da escola, sugerindo ao Executivo a adoção de medidas, como controle de acesso com cadeado. Por fim, complementando a fala do vereador Thiago, solicitou a instalação de rede na parte superior das quadras externas, visando evitar transtornos aos moradores vizinhos. Não havendo mais nada a tratar ou a discutir, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião as 22:10 horas. Eu, José Fabiano de Souza Filho, Secretário, lavrei a presente ata que após lida e aprovada vai assinada por mim e a todos a ela presente. Pingo D’Água, 16 de março de 2026.