Aos 19 dias do mês de maio de 2026, às 19h36min no salão da Câmara Municipal de Pingo D’Água/MG, reuniram-se os seguintes vereadores: Leônidas Lucindo de Souza Junior, José Fabiano de Souza Filho, Thiago Luiz Martins Souza, Marcos Ferreira da Rocha, Rogério Martins da Silva, Guilherme Augusto da Rocha, Sebastião Ferreira da Rocha Junior, Edmar De Souza Gonzaga e Joaquim Fragoso Neto. Havendo número regimental. O Sr. Presidente, em nome de Deus e do povo do município deu por iniciada a reunião. O Sr. Presidente fez a leitura e reflexão do versículo bíblico. O Sr. Presidente convidou ao Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal Éldim Fragoso e o Sr. Arquimedes Moreira para fazer parte da mesa. O Sr. Presidente solicitou ao Assessor Elber, que fizesse a leitura da ata da reunião anterior, a qual, após lida, foi aprovada por unanimidade. Em seguida, pediu ao assessor que fizesse a leitura das documentações que estavam em pauta. Indicação N° 025/2026 – Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade premente de realizações de estudos técnicos e a posterior concessão de adicional de insalubridade aos auxiliares de serviços da educação básica (ASBS), especificamente serventes escolares e cantineiras, em estrita observância ao princípio da isonomia e ao precedente administrativo estabelecido pelo Governo do Estado de Minas Gerais em março de 2026, de autoria do vereador Edmar de Souza Gonzaga, aprovado por unanimidade. Indicação N° 026/2026 – Indica ao Poder Executivo a realização da identificação e adesivação de todos os veículos pertencentes á frota municipal incluindo carros, motocicletas, caminhões, maquinas, tratores e demais equipamentos públicos utilizados pelo município, de autoria do Vereador Rogério Martins da Silva, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei N° 013/2026 – Altera a Lei Municipal n° 626/2024 e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei N° 014/2026 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027 – LDO do Município de Pingo D’Agua e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo, apresentado e colocado para estudo. Não havendo mais nada a tratar ou a discutir o Sr. Presidente, concedeu a palavra aos vereadores. O vereador, Edmar de Souza Gonzaga, cumprimentou a mesa através de seu Presidente, colegas Vereadores, visitantes. Justificou sua indicação, destacando que a proposta se baseia em medida sancionada pelo Governo do Estado de Minas Gerais, visando assegurar o adicional de insalubridade aos auxiliares de serviços da Educação Básica. Ressaltou que, em seu entendimento, não há justificativa para o município não adotar a mesma medida, esperando que o Executivo cumpra a indicação para garantir o direito dos profissionais. Solicitou ainda à Secretaria de Educação a realização de estudo técnico para cálculo da insalubridade. O vereador também questionou o motivo de seu Projeto de Lei sobre a transparência do website da Prefeitura não ter sido apresentado, considerando que as adequações solicitadas pela comissão na reunião anterior já haviam sido realizadas. Por fim, contestou a resposta do Sr. Presidente, afirmando que o projeto não geraria gastos à administração, uma vez que o site para divulgação já existe, sendo necessária apenas alteração na forma da postagem. Parabenizou o colega Rogério Martins pela indicação e pela fala do colega Marcos Ferreira sobre o trânsito da cidade, também agradeceu ao vereador Joaquim Fragoso pela ajuda e disse que, graças a ele e ao vereador Marcos Ferreira, conseguiu ajustar seu projeto. Também pediu a participação da comunidade na audiência pública e destacou que ela é de suma importância. O vereador também cobrou providências quanto ao plano de carreira dos profissionais da educação. Terminou desejando boa noite a todos. O vereador, Rogério Martins da Silva, cumprimentou a mesa através de seu Presidente, colegas Vereadores, visitantes. Justificou sua indicação, destacando que a adesivação dos veículos da administração facilitara a identificação, fiscalização e acompanhamento do uso correto dos automóveis públicos. Parabenizou o Executivo pelas obras da cidade e cobrou quanto aos uniformes das cantineiras e de outras áreas do município para auxiliar na identificação. Questionou também sobre a reunião com os motoristas para tratar do ajuste salarial, o Vereador questionou ainda sobre a picape da agricultura que foi deslocada para outra area, perguntando se ela retornará para auxiliar nos trabalhos, solicitou tambem a disponibilidade dos três tratores, tendo em vista que apenas dois não estão atendendo a demanda. O vereador falou ainda sobre pedidos dos munícipes para instalação de quebra-molas na rua da casa do Sávio, no bairro dos Predinhos, na rua do Sidimar e próximo à residência do João Batista. O Vereador solicitou informação se o Thiago ficará a frente da Agricultura. O vereador finalizou pedindo a colocação de escória na zona rural. Terminou desejando boa noite a todos. O vereador, Marcos Ferreira da Rocha, cumprimentou a mesa através de seu Presidente, colegas Vereadores, visitantes. Parabenizou os colegas pelas indicações e relatou uma situação ocorrida na Rua Raimundo Madalena, envolvendo caminhão de grande porte transitando na contramão, o que estaria prejudicando o fluxo da via. Diante disso, sugeriu estudo para ampliação da via e transformação da rua em mão dupla, visando melhorar o trânsito e evitar transtornos. O vereador também destacou a recepção recebida na creche, parabenizando a diretora Lilian, e solicitou atenção do Executivo à indicação do vereador Edmar Gonzaga quanto à insalubridade. Aproveitou a discussão do projeto sobre aumento de vagas para solicitar ampliação em todos os setores com contratos permanentes que não serão alterados, visando beneficiar servidores e reduzir contratações temporárias. Em relação ao Projeto de Lei da Lei de Diretrizes Orçamentárias, destacou que há prazo até junho para análise, votação e realização de audiência pública com participação da população, ressaltando a importância dessa participação. Cobrou ainda a reunião do Executivo com os motoristas para tratar da questão salarial. Sobre a indicação do vereador Rogério Martins, referente à adesivação dos veículos públicos, afirmou que a medida trará maior transparência quanto ao uso dos automóveis. Por fim, questionou novamente ao Sr. Presidente quanto à demora na resposta do parecer jurídico do Dr. Dênio. Terminou desejando boa noite a todos. O vereador, Guilherme Augusto da Rocha, cumprimentou a mesa através de seu Presidente, colegas Vereadores, visitantes. O vereador aproveitou a palavra para parabenizar as obras do canteiro central e solicitar a instalação de corrimão na Praça da Igreja Católica para auxiliar os fiéis, moradores e idosos, destacando que esta é uma indicação já realizada pelo próprio vereador. Parabenizou também os colegas vereadores pelas indicações. Terminou desejando boa noite a todos. O vereador, Sebastião Ferreira da Rocha Júnior, cumprimentou a mesa através de seu Presidente, colegas Vereadores, visitantes. O vereador disse que todos os vereadores estão unidos para resolver a questão dos motoristas e que espera que o Executivo resolva a situação. Aproveitou também para pedir ao assessor do Executivo que avalie a sugestão do colega Marcos Ferreira a respeito da realização da efetivação para áreas que possuem vagas disponíveis, considerando que o prazo do concurso atual está se encerrando, embora reconheça que é necessário observar o orçamento e os limites da folha de pagamento. Parabenizou os colegas pelas indicações. Terminou desejando boa noite a todos. O vereador, Thiago Luiz Martins Souza, cumprimentou a mesa através de seu Presidente, colegas Vereadores, visitantes. O vereador disse que o Sr. Prefeito Arthur Carlos o chamou para auxiliar nos trabalhos da Agricultura e que fará de tudo para atender todas as demandas. Parabenizou os colegas vereadores pelas indicações. Terminou desejando boa noite a todos. O vereador, José Fabiano de Souza Filho, cumprimentou a mesa através de seu Presidente, colegas Vereadores, visitantes e desejou feliz Dia das Mães para todas as presentes. O vereador disse que foi procurado pelos moradores do bairro dos Predinhos solicitando a construção de uma quadra ou parquinho naquela área, considerando a quantidade de crianças e a distância do bairro em relação ao centro da cidade, onde existem espaços de lazer. Parabenizou o colega Edmar de Souza pela indicação e colocou-se à disposição, afirmando que, mesmo que nem tudo seja resolvido, jamais faltará tentativa por parte do Legislativo. Destacou ainda que a valorização dos servidores sempre foi uma pauta defendida por ele e pelos colegas vereadores. Terminou desejando boa noite a todos. O vereador, Joaquim Fragoso Neto, cumprimentou a mesa através de seu Presidente, colegas Vereadores, visitantes, e também desejou feliz Dia das Mães para as presentes. O vereador parabenizou os colegas pelas indicações e pela pauta da reunião, afirmando que todas são de suma importância. Disse ainda que, o Executivo dará um posicionamento em relação aos motoristas. Demonstrou apoio à fala do vereador Marcos Ferreira sobre os caminhões pesados, relatando que ele próprio já presenciou situações semelhantes, e afirmou ser cabível a realização de audiência pública para discutir o trânsito de Pingo D’Água, ressaltando que, após a sinalização adequada, caberá à Polícia Militar realizar a fiscalização necessária. Terminou desejando boa noite a todos. O assessor jurídico, Elder de Souza Fragoso, cumprimentou a mesa, na pessoa do Presidente, Vereadores, visitantes. O assessor iniciou falando sobre o orçamento público, comparando-o ao orçamento familiar, destacando que o Executivo exerce o papel de administrar os recursos sem prejudicar nenhum setor e sempre observando os limites legais. Ressaltou que existem demandas que não podem ser atendidas imediatamente em razão das limitações orçamentárias, sendo nesse contexto que as emendas parlamentares possuem grande importância. Disse ainda que o município não pode deixar de investir em áreas essenciais, como saúde e educação, destacando que, apesar das dificuldades, a saúde municipal é uma das melhores da região. O assessor também ressaltou a importância da participação dos munícipes na audiência pública para conhecimento da realidade do município. Sobre a Agricultura, informou que o setor está sem secretário e explicou que o secretário exerce função de apoio direto ao Prefeito, motivo pelo qual o vereador Thiago Luiz foi convidado para auxiliar na articulação entre as demandas e o Executivo. Em relação aos tratores, afirmou que o Executivo avaliará o que pode ser feito dentro das possibilidades orçamentárias, destacando novamente a importância das emendas parlamentares. Sobre a picape, esclareceu que tanto a Agricultura quanto a Secretaria de Obras necessitam de veículos e equipamentos, e que o Executivo busca alternativas para aquisição de forma mais rápida. Sobre a escória, disse que o município nunca havia tido estrutura adequada e que atualmente já se encontra no terceiro pátio de escória, facilitando agora a manutenção das estradas. Em relação ao trânsito, afirmou que já ocorreram reuniões para tratar do tema e que estudos continuam sendo realizados para melhorar o fluxo da cidade. Sobre o corrimão solicitado, informou que já está incluído nas demandas e será executado após a obra dos quiosques. Quanto aos uniformes, disse que já existe previsão de entrega, com alguns já em fase final de produção. Sobre as vagas de serventes e demais áreas, destacou que a criação ou ampliação exige cautela e estudo, considerando fatores como aposentadorias e impacto financeiro. Em relação aos motoristas, afirmou que ainda não houve reunião porque são necessários estudos técnicos e laudos de engenharia para apresentação de proposta viável aos servidores. Ressaltou ainda que a administração não realizará medidas que prejudiquem o orçamento municipal, mas que todas as demandas serão analisadas, incluindo a questão da insalubridade das serventes escolares e plano de carreira das profissionais de educação. Explicou que, embora a iniciativa tenha origem no Governo do Estado sobre a insalubridade, caso não haja repasse específico ao município, não existe obrigação legal imediata de implantação, tendo em vista o impacto orçamentário. Finalizou afirmando que a administração não deixará de cumprir nenhuma obrigação do município. Terminou desejando boa noite a todos. O vereador, Leônidas Lucindo de Souza Júnior, cumprimentou a mesa, colegas vereadores e visitantes. O vereador informou ao assessor do Executivo que o Projeto de Lei da elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027 – LDO foi encaminhado para estudo das comissões e pediu ao Executivo que seja realizada audiência pública nos moldes do ano anterior, com participação dos munícipes. Em resposta ao vereador Edmar de Souza Gonzaga sobre o projeto retirado de pauta, explicou que a retirada ocorreu por entender que existem questões constitucionais a serem analisadas, aguardando o parecer jurídico Sobre a emenda, esclareceu que ela somente será apresentada e votada quando a LDO entrar em votação após o período de estudos. Afirmou ainda que, concorda quanto à efetivação de servidores das áreas que necessitam. Terminou desejando boa noite a todos. Não havendo mais nada a tratar ou a discutir, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião as 22:15 horas. Eu, José Fabiano de Souza Filho, Secretário, lavrei a presente ata que após lida e aprovada vai assinada por mim e a todos nela presente. Pingo D’Agua, 19 de maio de 2026.