Listagem Leis
-
Dispõe sobre autorização permissionária ou cossercionaria da energia elétrica local a deduzir da arrecadação da CIP/COSIP os valores das faturas de energia elétrica e da outras providencias.
Data 29/09/2020Lei número 500/2020Clique e faça o download
-
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências
Data 19/06/2020Lei número 499/20Clique e faça o download
-
Dá Nova redação ao artigo 257 da Lei Municipal nº 443 e dá outras providências
Data 18/02/2020Lei número 498/20Clique e faça o download
-
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Pingo D’água para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Data 18/02/2020Lei número 497/20Clique e faça o download
-
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Pingo D’água para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Data 18/02/2020Lei número 496/20Clique e faça o download
-
Reconhece como de utilidade pública o Hospital São Sebastião de Raul Soares/MG e dá outras providencias”.
Data 18/02/2020Lei número 495/20Clique e faça o download
-
“Dispõe sobre a recomposição da remuneração dos servidores da Prefeitura Municipal de Pingo D’Água/MG, que recebem mensalmente salário mínimo e dá outras providências”.
Data 18/02/2020Lei número 494/20Clique e faça o download
-
Autoriza o Poder Executivo a firma contrato com a USISAÚDE- Fundação São Francisco Xavier do Vale do Aço e dá outras providências”.
Data 21/01/2020Lei número 493/20Clique e faça o download
-
“Dispõe sobre alteração do Anexo III da Lei Municipal 425/2017 para estabelecer carga horária para os Cargos Comissionados de Vice Diretor Escolar e Vice Diretor Escolar da Educação Infantil e dá outras providências”.
Data 21/01/2020Lei número 492/20Clique e faça o download
-
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e contém outras providências
Data 21/01/2020Lei número 491/20Clique e faça o download
