Listagem Leis

• Autoriza o poder executivo municipal a conceder desconto de multas, juros e correção monetária da dívida ativa e dá outras providências.

  Data 21/01/2020
  Lei número 490/20

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• “Dispõe sobre a recomposição da remuneração dos servidores da Prefeitura Municipal de Pingo D’Água/MG, que recebem mensalmente salário mínimo e dá outras providências”.

  Data 21/01/2020
  Lei número 489/20

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• Dispõe sobre a participação do Município de Pingo D’ Água na Associação de Municípios pelo Desenvolvimento Integrado – AMDI

  Data 06/12/2019
  Lei número 488/19

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• Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências

  Data 06/12/2019
  Lei número 487/19

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• Dispõe sobre a LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020.

  Data 18/11/2019
  Lei número 486/19

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• anexo lei 486

  Data 18/11/2019
  Lei número 486/19

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• anexo da lei 485

  Lei número 485/19

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• Dispõe sobre alteração no anexo I, da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Pingo D’água para o Exercício Financeiro de 2.020.

  Data 18/11/2019
  Lei número 485/19

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• anexo da lei 484

  Data 18/11/2019
  Lei número 484/19

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• Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual (PPA), quadriênio 2018/2021.

  Data 18/11/2019
  Lei número 484/19

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