Listagem Leis

• Reconhece Associação de Pescadores Amadores e Subsistência de Pingo D’Água como utilidade Pública e dá outras providências.

  Data 27/02/2015
  Lei número 396/15

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• anexos da lei 395/14

  Data 23/12/2020
  Lei número 395/14

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• anexos da lei 395/14

  Data 23/12/2014
  Lei número 395/14

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• anexos da lei 395

  Data 23/12/2014
  Lei número 395/14

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• Dispõe sobre alteração nos anexos I, X e XI da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Pingo D’água para os Exercícios Financeiros de 2.015, 2.016 e 2.017.

  Data 23/12/2014
  Lei número 395/14

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• Autoriza concessão de Subvenções, Contribuições, Auxílios Financeiros e contem outras providencias.

  Data 23/12/2014
  Lei número 394/14

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• Dispõe sobre Alteração do Plano Plurianual (PPA), Quadriênio 2014/2017

  Data 23/12/2014
  Lei número 393/14

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• Dispõe sobre Alteração do Plano Plurianual (PPA), Quadriênio 2014/2017

  Data 23/12/2014
  Lei número 393/14

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• Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pingo D'água para o exercício financeiro de 2015.

  Data 23/12/2014
  Lei número 392/14

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• Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências.

  Data 21/08/2014
  Lei número 391/14

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