Listagem Leis

• “Concede reajuste do Piso Salarial aos Professores, integrantes do quadro do Magistério Público Municipal e dá outras providências.”

  Data 20/03/2014
  Lei número 370/14

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• REDUZ PARA 2% (dois por cento) O PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA 2014.

  Data 31/12/2013
  Lei número 369/13

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• LEI QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014 A 2017.

  Data 31/12/2013
  Lei número 368/13

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• Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pingo D’água para o exercício financeiro de 2014.

  Data 31/12/2013
  Lei número 367/13

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• AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS.

  Data 31/12/2013
  Lei número 366/13

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• DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  Data 17/10/2013
  Lei número 365/13

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• “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOS TERMOS DO ART. 43, INCISO III, DA LEI 4.320/64”

  Data 06/09/2013
  Lei número 364/13

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• Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados à equipe de Estratégia de Saúde da Família - ESF

  Data 17/07/2013
  Lei número 363/13

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• Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

  Data 17/07/2013
  Lei número 362/13

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• DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  Data 26/06/2013
  Lei número 361/13

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