Listagem Leis

• Disciplina a participação do Município de Pingo D’Água em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências.

  Data 20/10/2011
  Lei número 320/11

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• “Denomina Logradouro, e dá outras providências.”

  Data 19/09/2011
  Lei número 319/11

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• “Altera redação do art. 2° da Lei 248/2007 e dá outras providências.”

  Data 19/09/2011
  Lei número 318/11

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• Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2012 e da outras providências.

  Data 18/08/2011
  Lei número 317/11

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• Reconhece entidade Caixa Escolar Dinalva Maria de Souza como de utilidade Pública, e dá outras providências.

  Data 20/05/2011
  Lei número 316/11

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• ABRE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  Data 20/05/2011
  Lei número 315/11

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• Revoga a Lei Municipal N°. 194 de 10 de maio de 2004, e dá outras providências.

  Data 20/05/2011
  Lei número 314/11

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• Altera redação dos anexos I, II-B e II-D da Lei 220/2005 e dá outras providências.

  Data 17/03/2011
  Lei número 313/11

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• Altera redação da Lei 310/2011 e dá outras providências.

  Data 17/03/2011
  Lei número 312/11

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• Altera redação da Lei 130/2001 e dá outras providências.

  Data 17/03/2011
  Lei número 311/11

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