Listagem Leis

• Concede reajuste aos Servidores Municipais, e dá outras providências.

  Data 18/02/2011
  Lei número 310/11

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• Institui o nome da Creche Municipal de Pingo D’Água e dá outras providências.

  Data 18/02/2011
  Lei número 309/11

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• Nomeia a Farmácia Popular da Unidade de Saúde Maria de Lourdes Guimarães, de Pingo D’Água, e dá outras providências .

  Data 17/12/2010
  Lei número 308/10

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• Estima a receita e fixa a despesa do Município Pingo D'Água para o exercício financeiro de 2011 dá outras providências."

  Data 17/12/2010
  Lei número 307/10

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• Reconhece área como pertencente ao perímetro urbano, e dá outras providências.

  Data 11/11/2010
  Lei número 306/10

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• “AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO AO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

  Data 20/10/2010
  Lei número 305/10

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• “Denomina Praças Municipais, e dá outras providências.”

  Data 20/10/2010
  Lei número 304/10

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• Altera nomenclatura de Vias Públicas, e dá outras providências.

  Data 20/10/2010
  Lei número 303/10

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• Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2011 e da outras providências.

  Data 20/10/2010
  Lei número 302/10

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• Autoriza alienação de bem imóvel e dá outras providências.

  Data 08/09/2010
  Lei número 301/10

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