Listagem Leis

• Dispõe sobre desafetação de área pública e dá outras providências.

  Data 08/09/2010
  Lei número 300/10

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• Autoriza doação do imóvel que especifica e dá outras providências.

  Data 08/09/2010
  Lei número 299/10

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• Desafeta área pública e dá outras providências.

  Data 08/09/2010
  Lei número 298/10

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• Cria o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural da Cidade de Pingo D’Água - MG e dá outras providências.

  Data 18/08/2010
  Lei número 297/10

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• Estabelece normas de Proteção do Patrimônio cultural do Município de Pingo D’Água, e dá outras providências.

  Data 18/08/2010
  Lei número 296/10

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• Dispõe sobre loteamentos urbanos do Município de Pingo D’Água, e dá outras providências.

  Data 18/08/2010
  Lei número 295/10

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• ABRE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  Data 17/08/2010
  Lei número 294/10

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• Concede Subvenções, e dá outras providências.

  Data 20/05/2010
  Lei número 293/10

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• Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Comunicação e Assistência Social de Pingo D’Água, e dá outras providências.

  Data 20/05/2010
  Lei número 292/10

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• Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.

  Data 16/03/2010
  Lei número 291/10

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