Listagem Leis
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Declara sobre execução de obras públicas na cidade de Pingo D’Água, e dá outras providências.
Data 16/03/2010Lei número 290/10Clique e faça o download
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Declara loteamentos urbanos como área de interesse social, define nomenclaturas de bairros, e dá outras providências.
Data 16/03/2010Lei número 289/10Clique e faça o download
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Concede reajuste aos Servidores Municipais, e dá outras providências.
Data 19/02/2010Lei número 288/10Clique e faça o download
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Altera a Lei Municipal nº 281 de 18/12/2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal nº 276, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2010.
Data 19/02/2010Lei número 287/09Clique e faça o download
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Institui o Hino de Pingo D’Água e dá outras providências.
Data 22/12/2009Lei número 286/09Clique e faça o download
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Dispõe sobre o reconhecimento de área que especifica como pertencente ao perímetro urbano da cidade de Pingo D’Água e dá outras providências.
Data 22/12/2009Lei número 285/09Clique e faça o download
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PINGO D’ÁGUA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS – UFMG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data 22/12/2009Lei número 284/09Clique e faça o download
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PINGO D’ÁGUA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data 22/12/2009Lei número 283/09Clique e faça o download
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“Estima receita e fixa a despesa do Município de Pingo D’Água para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.”
Data 18/12/2009Lei número 282/09Clique e faça o download
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“ Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pingo D’Água para o período Financeiro de 2010 a 2013.”
Data 18/12/2009Lei número 281/09Clique e faça o download
