Listagem Leis
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Institui a Semana da Defesa da Vida e dos Valores Familiares de caráter apolítico e ecumênico, e da outras providências.
Data 18/12/2009Lei número 280/09Clique e faça o download
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Dispõe sobre a criação da Feira Livre do Produtor Rural de Pingo D’água e dá outras providências.
Data 18/12/2009Lei número 279/09Clique e faça o download
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Institui o nome da Creche Municipal de Pingo D’Água e dá outras providências.
Data 18/12/2009Lei número 278/09Clique e faça o download
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ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 221 DE 26 DE AGOSTO DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MAGISTÉRIO, INCORPORA ABONO ESPECIAL E ADIONAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data 19/08/2009Lei número 277/09Clique e faça o download
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2010 e dá outras providências.
Data 19/08/2009Lei número 276/09Clique e faça o download
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“ALTERA REDAÇÃO DO ART. 5° DA LEI MUNICIPAL 269/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data 30/07/2009Lei número 275/09Clique e faça o download
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“CRIA NOVOS PARÂMETROS SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data 22/07/2009Lei número 274/09Clique e faça o download
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“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências”.
Data 22/07/2009Lei número 273/09Clique e faça o download
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ABRE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data 23/06/2009Lei número 272/09Clique e faça o download
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Declara de utilidade pública, a Associação dos Produtores Rurais e Arrendatários dos municípios de Pingo D’Água, Bom Jesus do Galho e Córrego Novo e dá outras providencias.
Data 23/06/2009Lei número 271/09Clique e faça o download
