Listagem Leis
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“Dispõe sobre a poluição sonora e o respeito ao silêncio no Município de Pingo D’água, e dá outras providências”.
Data 23/06/2009Lei número 270/09Clique e faça o download
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Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS, institui o Conselho Gestor do FHIS e dá outras providências.
Data 08/05/2009Lei número 269/09Clique e faça o download
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Concede reajuste aos Servidores Municipais, e dá outras providências.
Data 04/03/2009Lei número 268/09Clique e faça o download
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Institui o PROGRAMA SOCIAL PATRULHA CIDADÃ e dá outras providências.
Data 04/03/2009Lei número 267/09Clique e faça o download
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Institui o PROGRAMA CIDADÃO LEGAL, Cria a Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Cidadania, o Departamento Municipal de Trabalho, Habitação e Cidadania e dá outras providencias.
Data 27/02/2009Lei número 266/09Clique e faça o download
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Altera nomenclatura da rua Magalhães Pinto, e dá outras providencias.
Data 27/02/2009Lei número 265/09Clique e faça o download
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Altera a redação dos anexos I, VIII e IX, artigo 19 e § 3° do art. 78 da Lei Municipal n° 220/2005 e dá outras providências.
Data 22/12/2008Lei número 264/08Clique e faça o download
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Altera artigo 2° da Lei 249, e dá outras providências.
Data 22/12/2008Lei número 263/08Clique e faça o download
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"Estima a receita e fixa a despesa do Município Pingo D'Água para o exercício financeiro de 2009 dá outras providências."
Data 22/12/2008Lei número 262/08Clique e faça o download
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Autoriza a Contratação de Seguro de Vida em Grupo, e dá outras providências.
Data 19/11/2008Lei número 261/08Clique e faça o download
