Listagem Leis

• Dispõe sobre a criação da Biblioteca Pública Municipal, e dá outras providências.

  Data 19/02/2007
  Lei número 240/07

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• ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PINGO D’ÁGUA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  Data 29/12/2006
  Lei número 239/06

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• DISPÕE SOBRE O PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PINGO D’ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  Data 17/11/2006
  Lei número 238/06

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• DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  Data 16/08/2006
  Lei número 237/06

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• Autoriza o Município a Adquirir Terras da Acesita S/A, e dá outras providências.

  Data 18/07/2006
  Lei número 236/06

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• Autoriza Contratação Temporária, e dá outras providências.

  Data 18/07/2006
  Lei número 235/06

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• Concede reajuste aos Servidores Municipais, e dá outras providências.

  Data 16/05/2006
  Lei número 234/06

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• Dispõe sobre a Criação do Programa Municipal de Incentivo à Alfabetização de Adultos, e dá outras providências.

  Data 16/05/2006
  Lei número 233/06

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• Altera denominação de Via Pública, e dá outras providências.

  Data 18/04/2006
  Lei número 232/06

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• Autoriza Contratação de pessoal para os Programas Agente Jovem e Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, e dá outras providências.

  Data 16/03/2006
  Lei número 231/06

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