Listagem Leis
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Altera o Artigo 3º da Lei 134 e dá outras providências.
Data 20/04/2005Lei número 210/05Clique e faça o download
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Altera redação do Artigo 10 da Lei 133 e dá outras providências.
Data 20/04/2005Lei número 209/05Clique e faça o download
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AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO REGIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data 20/04/2005Lei número 208/05Clique e faça o download
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DISCIPLINA NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data 20/04/2005Lei número 207/05Clique e faça o download
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Obriga o uso de focinheiras, coleiras e correntes pelos cães de guarda e dá outras providências.
Data 17/03/2005Lei número 206/05Clique e faça o download
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Autoriza Criação de Comissão Especial para levantamento social específico e dá outras providências.
Data 17/03/2005Lei número 205/05Clique e faça o download
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Autoriza o Poder Executivo a executar obras de conclusão de calçamento e dá outras providências.
Data 15/02/2005Lei número 204/05Clique e faça o download
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Veda o acúmulo de cargo de professor no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências.
Data 13/12/2004Lei número 203/04Clique e faça o download
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Altera a redação das alíneas “a” e “i” do art. 1º da Lei 155 de 18 de março de 2002 e dá outras providências.
Data 13/12/2004Lei número 202/04Clique e faça o download
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Cria cargos de provimento efetivo, estabelece seus vencimentos, define realização de concurso público e dá outras providências.
Data 13/12/2004Lei número 201/04Clique e faça o download
