Listagem Leis

• Altera o Artigo 53 do Código Tributário Municipal em especial a contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências.

  Data 17/11/2004
  Lei número 200/04

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• “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pingo D’Água para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.”

  Data 17/11/2004
  Lei número 199/04

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• Dispõe sobre a remuneração dos membros da Câmara Municipal de Pingo D’Água e dá outras providências.

  Data 01/07/2004
  Lei número 198/04

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• Dispõe sobre a remuneração dos Secretários Municipais de Pingo D’Água e dá outras providências.

  Data 01/07/2004
  Lei número 197/04

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• Dispõe sobre a remuneração do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dá outras providências.

  Data 01/07/2004
  Lei número 196/04

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• Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2005 e dá outras providências.

  Data 16/06/2004
  Lei número 195/04

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• Dispõe sobre destinação dos materiais recicláveis da Usina de Reciclagem e Compostagem de Lixo de Pingo D’Água e dá outras providências.

  Data 10/05/2004
  Lei número 194/04

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• Autoriza o Poder Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG a execução de obras de eletrificação rural ou urbana, para atendimento a proprietários rurais ou urbanos, de baixa renda, no âmbito do Município.

  Data 30/04/2004
  Lei número 193/04

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• Altera a redação da letra “J”, art. 1º da Lei 155/2002 e dá outras providências.

  Data 20/04/2004
  Lei número 192/04

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• Altera redação da Lei 130/2001 e dá outras providências.

  Data 16/03/2004
  Lei número 191/04

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