Ouvidoria
Por meio da Ouvidoria é possível, por exemplo:
- Solicitar informação à Câmara.
- Enviar mensagem ao seu Vereador ou a uma Comissão.
- Sugerir um projeto de lei para Banco de Ideias.
- Manifestar seu posicionamento quanto a fatos políticos ou legislativos.
- Elogiar ou sugerir aprimoramentos para os serviços da Câmara.
- Reclamar sobre mau funcionamento de atividades da Câmara.
- Denunciar ilegalidade ou abuso de poder na atuação da Câmara.
Pc Legislação 153, Pingo-D’Água – MG, 35348-000
ouvidoria@cmpingodagua.mg.gov.br
Ouvidoria
A Ouvidoria é o canal de comunicação entre o público externo e a Câmara Municipal de Pingo D’Água, criada e regulamentada pela Deliberação nº 5/2013. Trata-se de um importante instrumento dentro do Estado Democrático possibilitando a participação de qualquer cidadão. O contato é pautado pelos princípios da ética e da transparência.
Cabe ao órgão registrar e dar o tratamento adequado às sugestões, críticas, reclamações, denúncias, elogios e pedidos de informação sobre as atividades da Câmara apresentados por público externo.
O ouvidor
A Ouvidoria é dirigida por um ouvidor designado pelo presidente da Câmara dentre os parlamentares eleitos. O ouvidor é indicado no início da legislatura (primeira sessão legislativa) para um mandato de dois anos. Após esse período, é designado um novo ouvidor (no início da terceira sessão legislativa) para novo mandato de dois anos. É proibida a recondução do mesmo vereador ao cargo de ouvidor no período subsequente.
