• Portaria 005/2026 – Dispõe sobre a nomeação de Comissão Permanentes para o Exercício de 2026 e dá outras providências.
  • Portaria 011/2026 – Dispõe sobre a nomeação de Membros da CPI – Comissão Processante de Inquérito para apurar irregularidade na prestação de Serviços da Cemig e dá outras providências
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