Portaria 2026
- Portaria 005/2026 – Dispõe sobre a nomeação de Comissão Permanentes para o Exercício de 2026 e dá outras providências.
- Portaria 011/2026 – Dispõe sobre a nomeação de Membros da CPI – Comissão Processante de Inquérito para apurar irregularidade na prestação de Serviços da Cemig e dá outras providências
