Projetos de Lei 2019
- 2019
PL/001_2019 – Dispõe sobre a recomposição da remuneração dos servidores da Prefeitura Municipal
PL/002_2019 – Crédito Adicional Especial
PL/003_2019 – Autoriza a participação do poder executivo municipal no CISMIRECAR
PL/004_2019 – Autoriza a concessão de descontos na dívida ativa
PL/005_2019 – Dispõe sobre a isenção de ISSQN
PL/006_2019 – Lei de Diretrizes Orçamentárias exercício 2020
PL/007_2019 – Altera a lei municipal n° 303
PL/008_2019 – Altera a lei municipal n° 425
PL/009_2019 – Cria o Conselho Municipal de Turismo de Pingo-d’água – COMTUR
PL/010_2019 – Dispõe sobre a politica de convivência familiar e comunitária
PL/011_2019 – Premiação para evento festivo
PL/012_2019 – Dispõe sobre a instalação de bloqueador de ar
PL/013_2019 – Dispõe sobre o apoio público ao circo itinerante instalado no município
PL/014_2019 – Dispõe sobre o Projeto de Educação Patrimonial
PL/015_2019 – Dispõe sobre a LOA exercício de 2021
PL/016_2019 – Dispõe sobre Créditos Adicionais Especiais
PL/017_2019 – Dispõe sobre a instituição Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS
PL/018_2019 – Dispõe sobre a criação do Banco de Alimentos
PL/019_2019 – Dispõe sobre a Política e o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional
PL/020_2019 – Atualiza a lei municipal n° 175 de setembro de 2020
PL/021_2019 – Estabelece o quadro de cargos efetivos e comissionados
