Projeto de Lei 2024
- 2024
PL/001 2024 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto sobre multas e juros incidentes sobre Créditos Tributários inscritos em dívida ativa municipal
PL/002_2024 – Declara áreas de interesse social, para fins de Regularização Fundiária Urbana – REUB-S
PL/003_2024 – Dispõe sobre a recomposição da remuneração dos servidores da prefeitura municipal de Pingo-D’Água/MG que recebem mensalmente salário mínimo e dá outras providências
PL/004_2024 – Dispõe sobre autorização para abertura de Credito Adicional Especial e contém outras providências.
PL/005-2024- Dispõe sobre alteração da redação do anexo VII da lei Municipal Nº 555 de 02 De Fevereiro De 2022 e dá outras providências.
PL/006-2024- Dispõe sobre a política municipal de turismo, institui o conselho municipal de turismo e dispõe sobre o plano de desenvolvimento do turismo e dá outras providências. - PL/007-2024– Fixa subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários do município de Pingo D’Água/MG, para o mandato que se inicia em 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo,
PL/008-2024- Dispõe sobre o funcionamento e organização curricular na Escola do Programa de Tempo Integral da Rede Municipal de Pingo D’Água.
PL/009-2024- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
PL/010-2024- Dispõe sobre a elevação do pisa salarial dos profissionais municipais do magistério e dá outras providências.
PL/011-2024- Denomina a Unidade Básica de Saúde – UBS do bairro São Sebastião no Município de Pingo D’Água.
PL/012-2024- Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Pingo D’Água, e dá outras providências. - PL/013-2024 –Reconhece a área como pertencente ao perímetro urbano, e dá outras previdências.
