Projeto de Lei 2025
- 2025
- PL 001/2025- Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder descontos sobre multas e juros incidentes sobre crédito tributários inscritos em dívida ativa municipal.
- PL 002/2025- Dispõe sobre a revisão do piso dos profissionais do magistério e dá outras providências.
- PL 003/2025- Dispõe sobre a revisão salarial dos conselheiros tutelares do município de Pingo D’Água e dá outras providências.
- PL 004/2025- Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social- FMHIS e do Conselho Municipal de habitação e Interesse Social- CMHIS.
- PL 005/2025– Cria o Programa de Agricultura urbana, no âmbito do município de Pingo D’Água e dá outras providências.
- PL 006/2025- Altera redação da Lei Municipal nº 596 de 16 de Março de 2023 e dá outras providências.
- PL 007/2025- Dispõe sobre a política de convivência familiar e comunitária e dá outras providências.
- PL 008/2025- Dispõe sobre a publicação no Website da prefeitura da lista de espera utilização das maquinas e implementos agrícolas do munícipio de Pingo – D’Água/MG.
- PL 009/2025- Autoriza o ingresso de Município de Pingo D’Água no Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Ambiental de Minas Gerais (ARSAMB) e dá outras providências.
- PL 010/2025- Institui o Centro Municipal de Terapias Denominado “Centro de Terapias Evoluir” e dá outras providências.
- PL 011/2025- EM ESTUDO
- PL 012/2025- Dispõe sobre a denominação do Paço Municipal e dá outras providências.
