Projeto de Lei 2025
- 2025
- PL 001/2025- Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder descontos sobre multas e juros incidentes sobre crédito tributários inscritos em dívida ativa municipal.
- PL 002/2025- Dispõe sobre a revisão do piso dos profissionais do magistério e dá outras providências.
- PL 003/2025- Dispõe sobre a revisão salarial dos conselheiros tutelares do município de Pingo D’Água e dá outras providências.
- PL 004/2025- Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social- FMHIS e do Conselho Municipal de habitação e Interesse Social- CMHIS.
- PL 005/2025– Cria o Programa de Agricultura urbana, no âmbito do município de Pingo D’Água e dá outras providências.
- PL 006/2025- Altera redação da Lei Municipal nº 596 de 16 de Março de 2023 e dá outras providências.
- PL 007/2025- Dispõe sobre a política de convivência familiar e comunitária e dá outras providências.
- PL 008/2025- Dispõe sobre a publicação no Website da prefeitura da lista de espera utilização das maquinas e implementos agrícolas do munícipio de Pingo – D’Água/MG.
- PL 009/2025- Autoriza o ingresso de Município de Pingo D’Água no Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Ambiental de Minas Gerais (ARSAMB) e dá outras providências.
- PL 010/2025- Institui o Centro Municipal de Terapias Denominado “Centro de Terapias Evoluir” e dá outras providências.
- PL 011/2025– Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
- PL 012/2025- Dispõe sobre a denominação do Paço Municipal e dá outras providências.
- PL 013/2025- Institui a Semana Lixo Zero no Âmbito do Município de Pingo D’Água e dá outras providências.
- PL 014/2025- Altera a Lei Municipal número 596 de 16 de março de 2023 e dá outras providências
- PL 015/2025- Dispõe sobre a autorização para abertura de Créditos Adicionais Especiais e contém outras providências.
- PL 016/2025- Autoriza a celebração de convênio de cooperação mútua com associação comunitária de comunicação e assistência social, para os fins que especifica e da outras providências.
- PL 017/2025- Autoriza o Poder Executivo arcar com despesas que especifica e dá outras providências.
- PL 018/2025- Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2026 à 2029. ( EM ESTUDO)
- PL 019/2025- Estima a receita e fixa a despesa do município de Pingo D’Água para o exercício financeiro de 2026. ( EM ESTUDO)
- PL 020/2025- Dispõe sobre a reestruturação do conselho de alimentação escolar – CAE e dá outras providências
- PL 021/2025- Institui o Diário Oficial Eletrônico do município de Pingo D’Água.
- PL 022/2025- Dispõe sobre ações emergenciais relacionadas ao tráfego de veículos no perímetro urbano e dá outras providências. (PEDIDO DE VISTA)
- PL 023/2025– Autoriza o Poder Executivo a receber doação bem imóvel que especifica e dá outras providências.
- PL 024/2025- Dispõe sobre a criação de comissão especial para os fins que especifica e dá outras providências.
- PL 025/2025- Dispões sobre ações emergenciais relacionadas à coleta do lixo urbano da cidade de Pingo D’Água.
- PL 026/2025- Dispõe sobre o reconhecimento como utilidade Pública da entidade que especifica e dá outras providências.
- PL 027/2025- Dispõe sobre o reconhecimento como utilidade pública da entidade que especifica e dá outras providências.
- PL 028/2025- Dispõe sobre o reconhecimento como utilidade pública da entidade que especifica e dá outras providências.
- PL 029/2025- Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 626/2024 e dá outras providências. ( PEDIDO DE VISTA)
- PL 030/2025- Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e contém outras providências.
- PL 031/2025- Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal nº 408 de 23 de junho de 2025. (AGUARDANDO VOTAÇÃO)
- PL 032/2025- Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 626/2024 e dá outras providências. (AGUARDANDO VOTAÇÃO)
