Projeto de lei 2026
- PL 001/26- Autoriza o Poder executivo municipal a conceder descontos de multas, juros e correção monetária da dívida ativa e dá outras providências.
- PL 002/26- Dispõe sobre a recomposição da remuneração dos servidores da Prefeitura Municipal de Pingo D’água/MG, que recebem mensalmente salário mínimo e dá outras providências.
- PL 003/2026- Dispõe sobre a revisão do piso dos profissionais do magistério e dá outras providências.
- PL 004/2026- Altera a Lei Municipal n° 457, de 06 de junho de 2018, que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Município de Pingo D’Água/MG e dá outras providências.
- PL 005/2026- Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n°626/2024 e dá outras providências
- PL 006/2026- Altera a Lei Municipal n° 626/2024 e dá outras providências.
- PL 007/2026– Dispõe sobre o serviço público de transporte de passageiros – Serviços de Táxi no âmbito do município de Pingo D’água e dá outras providências.
