Projeto de lei 2026
- PL 001/26- Autoriza o Poder executivo municipal a conceder descontos de multas, juros e correção monetária da dívida ativa e dá outras providências.
- PL 002/26- Dispõe sobre a recomposição da remuneração dos servidores da Prefeitura Municipal de Pingo D’água/MG, que recebem mensalmente salário mínimo e dá outras providências.
- PL 003/2026- Dispõe sobre a revisão do piso dos profissionais do magistério e dá outras providências.
- PL 004/2026- Altera a Lei Municipal n° 457, de 06 de junho de 2018, que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Município de Pingo D’Água/MG e dá outras providências.
- PL 005/2026- Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n°626/2024 e dá outras providências
- PL 006/2026- Altera a Lei Municipal n° 626/2024 e dá outras providências.
- PL 007/2026– Dispõe sobre o serviço público de transporte de passageiros – Serviços de Táxi no âmbito do município de Pingo D’água e dá outras providências.
- PL 008/2026 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial e contém outras providências.
- PL 010/2026 – Dispõe sobre o atendimento preferencial á pessoa com fibromialgia no município de Pingo D’Água e dá outras providências.
- PL 011/2026 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar repasse financeiros à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PINGO D’ÁGUA, para fins de custeio e distribuição de premiação em dinheiro no Campeonato Municipal Amador de Campo de 2026, e dá outras providências.
- PL 012/2026 – Altera o art. 155 da Lei Municipal n° 222, de 2005, para estabelecer requisito mínimo de exercício efetivo para a concessão de licença para tratar de interesses particulares a servidor em estágio probatório e revoga o Parágrafo Único do art. 1° da Lei Municipal n° 627 de 31 de dezembro de 2024.
- PL 013/2026- Altera a Lei Municipal n° 626/2024 e dá outras providências.
