Aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às 20h13min, no Salão da Câmara Municioal de Pingo D’Agua, Estado de Minas Gerais, reuniram-se em sessão ordinária os senhores vereadores: Leônidas Lucindo de Souza Júnior, Marcos Ferreira da Rocha, Rogério Martins da Silva, José Fabiano de Souza Filho, Guilherme Augusto da Rocha, Joaquim Fragoso Neto, Thiago Luiz Martins Souza, Edmar de Souza Gonzaga e sebastião Ferreira da Rocha Júnior Havendo número regimental, o Senhor Presidente.
Vereador Leônidas Lucindo de Souza Júnior, declarou aberta a reunião, em nome de Deus e do povo do município. Na sequência, o Senhor Presidente solicitou a todos um minuto de silêncio pelo falecimento do professor Ronei e em seguida, convidou o Vereador Edmar de Souza Gonzaga para realizar a leitura e reflexão de um versículo bíblico. Dando prosseguimento, o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Marcos Ferreira da Rocha, a leitura da ata da reunião anterior, a qual, após lida, foi aprovada por unanimidade. Em seguida, passou-se à leitura das documentações constantes na pauta: Requerimento n° 003/2025, que requer a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apuração sobre irregularidades nos servicos prestados pela CEMIG no município, de autoria dos Vereadores Joaquim Fragoso Neto, Guilherme Augusto da Rocha e Edmar de Souza Gonzaga, o qual foi aprovado por unanimidade. Requerimento n° 004/2025. de autoria do Vereador Edmar de Souza Gonzaga, solicitando informações ao Poder Executivo sobre as providências adotadas em relação à Indicação n° 008/2025 que trata do plano de cargos, carreiras e salários dos profissionais da educação, aprovado por unanimidade. Logo após, foi colocado em discussão o Projeto de Resolução n° 003/2025, que dispõe sobre a apreciação das contas do ex- Prefeito Luiz Paulo Coelho, referentes ao exercício de 2023. colocado em discussão o Secretário, Vereador Marcos
Ferreira da Rocha, relatou que estava sendo colocada em segundo turno de votação, após analisar as documentações enviadas pela Prefeitura, constatou falta nas informações, que comprometeram a conclusão favorável das contas. Destacou as informações em relação a cooperativa Vitória Brasil, também relatou apontamentos sobre a empresa que fez obras de saneamento básico, e sobre as formas de aplicação de fumacê pela empresa de dedetização contratada para combate a dengue, justificou, assim, seu voto contrário. Colocada em apreciação a matéria referente à prestação de contas do Prefeito Luiz Paulo Coelho, exercício de 2023, o Secretário Sr. Marcos Ferreira da Rocha advertiu o Sr. Presidente de que a votação, por se tratar de julgamento de contas, deveria ocorrer por votação nominal e conduzida pelo Secretário, conforme determina o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pingo D’Água, bem como a Lei Orgânica Municipal, considerando ainda que a matéria exige quórum qualificado para sua aprovação. Ainda assim, o Sr. Presidente procedeu à votação de forma simbólica, solicitando que os vereadores permanecessem sentados os que fossem favoráveis e ficassem de pé os que fossem contrários. Ocorreu então que os Vereadores Marcos Ferreira da Rocha e Guilherme Augusto da Rocha permaneceram de pé, indicando voto contrário, enquanto os demais permaneceram sentados. O Sr. Presidente, desconsiderando a advertência feita, proclamou o resultado como aprovado por 7 votos a 2, computando inclusive seu próprio voto favorável, o que contraria o disposto no Regimento Interno, que determina que o Presidente só votará nos casos de empate, votação por escrutínio ou nominal. O Projeto de Lei n° 003/2025, de autoria do Vereador Edmar de Souza Gonzaga, institui a Semana Municipal Lixo Zero.
Colocada em discussão e votação, aprovada por unanimidade. Na sequência, foi colocado em pauta o Projeto de Resolução n° 004/2025, que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal criando a letra X do ART. 75 e alterando inciso XX do ART. 79, de autoria do Presidente Senhor Leônidas Lucindo de Souza Júnior neste momento o Secretário, Vereador Marcos Ferreira da Rocha, questionou o Sr. Presidente sobre a motivação da proposta de alteração do Regimento Interno e procedeu à leitura do artigo 79, demonstrando que a alteração proposta retirava atribuições do Secretário, especificamente a de assinar, conjuntamente com o Presidente, os cheques da Câmara Municipal. Indagou se tal proposta teria relação direta com sua recusa em assinar cheque referente ao pagamento pela aquisicão de piso vinílico para o aquisição esta que, segundo o Vereador Secretário, apresentava indicios de sobrepreço, conforme demonstrado por cotações obtidas no Painel de Precos e por meio de homologada.Em resposta aos questionamentos
regionais, todos inferiores ao valor apresentado na dispensa de licitação
do Secretário. Em resposta
questionamentos do Secretario, o Sr. Presidente Leônidas Lucindo de Souza Júnior afirmou que em Câmaras Municipais da região está sendo criado o cargo de Tesoureiro, justificando assim a proposta de alteração do Regimento Interno. O Secretário, por sua vez, replicou que a medida. além de retirar competência historicamente atribuídas ao Secretário da Mesa Diretora, estava sendo proposta sem o devido debate prévio, sem respeito aos prazos regimentais e sem comunicação oficial aos vereadores, tornando o ato administrativo inadequado e de validade questionável. O Vereador Guilherme Augusto da Rocha também manifestou-se contrário à forma como a proposta foi conduzida, destacando que, em ocasiões anteriores, proposições suas foram barradas no mesmo dia sob a alegação de prazo regimental, o que não ocorreu no caso da mencionada resolução. O Vereador Edmar de Souza Gonzaga igualmente pontuou a irregularidade na condução do processo legislativo, criticando a insistência do Presidente em levar a votação adiante sem a devida formalidade e debate prévio, e sem respeitar os procedimentos estabelecidos. O Vereador Rogério Martins da Silva também se posicionou contra a votação, alegando desconhecimento prévio da matéria. Mesmo sob fortes questionamentos, o Presidente Leônidas Lucindo de Souza Júnior colocou o projeto em votação, sendo este aprovado por 5 votos a 4. Na palavra livre, o Secretário Marcos Ferreira da Rocha reiterou que sempre foi função do Secretário assinar os cheques da Câmara e criticou a forma como a obra de troca do piso foi conduzida sem diálogo prévio. O Vereador Edmar de Souza Gonzaga destacou seus requerimentos e a importância do Projeto de Lei da Semana Lixo Zero.
O Vereador Sebastião Ferreira da Rocha Júnior questionou sobre a execução de obras, se estas seriam terceirizadas ou realizadas pela Prefeitura, e relatou prejuízos ocasionados por obras anteriores da rede de esgoto sem os devidos reparos. Também indagou o Vereador Rogério Martins sobre a distribuição de escórias no município, ao que o Vereador respondeu que a coordenação cabe ao Secretário de Obras José Marinho, informando que está apenas fazendo a fiscalização. O Vereador Sebastião Ferreira da Rocha Júnior salientou a importância de esclarecer todas as questões relativas à obra do piso. Durante o momento de parlamentação, o Senhor Presidente, Vereador Leônidas Lucindo de Souza Júnior, afirmou que a obra em questão está sendo executada de forma adequada e esclareceu que, conforme entendimento do Ministério Público, é permitido o uso de até 30% a mais ou a menos do orçamento originalmente previsto. Informou, ainda, a intenção de levar os vereadores a Brasília, bem como de promover uma ampla reforma na sede da Câmara Municipal. Acrescentou que está abrindo mão de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) mensais em favor da Prefeitura Municipal, alegando que o Senhor Prefeito Artur Carlos da Silva, o procurou mencionando que o município possui diversas obras em andamento,com elevados custos, além da intenção de realizar a tradicional festa da cidade, à qual parte do valor será destinado. O Presidente ressaltou que, de janeiro até a presente data, a economia gerada soma R$ 117.000,00 (cento e dezessete mil reais), destacando que está procedendo de maneira distinta à gestão anterior, conduzida pelo Vereador Sebastião, ao destinar parte do duodécimo ao Poder Executivo. O Vereador Joaquim Fragoso Neto reforçou a importância da criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apuração de questões relativas à CEMIG, elogiou as proposições apresentadas, mencionou os transtornos provocados pelas obras de drenagem pluvial e finalizou parabenizando os vereadores pelo trabalho realizado. O Vereador José Fabiano de Souza Filho destacou a necessidade da instalação de câmeras de segurança, criticou a ausência de sinalização adequada nas obras e a inexistência de canaletas em obras já finalizadas, além de ressaltar a urgência de se aumentar o número de garis atuando no município. O Vereador Thiago Martins de Souza fez críticas à situação de sujeira nas vias públicas, solicitando providências em relação ao novo loteamento e a limpeza de terrenos baldios espalhados pela cidade. Em seguida, o servidor Islas, responsável pelo setor de licitações, foi convocado para prestar esclarecimentos sobre a aquisição de piso vinílico. O servidor informou que o orçamento encaminhado pela empresa Líder Piso a0
Secretário Marcos Ferreira da Rocha, no dia 18, por meio do funcionário Wellsson, foi destinado a pessoa física e não à Câmara Municipal. Já para a Câmara, segundo ele, o atendimento foi realizado por outro representante da mesma empresa, com valor superior, em razão de se tratar de uma entidade pública. Justificou o valor elevado da empresa vencedora, alegando que o orçamento incluía os custos relativos à instalação. O Senhor Presidente declarou que houve má-fé por parte da empresa Líder Piso ao apresentar orçamento com valor excessivamente elevado. O Vereador Guilherme Augusto questionou se o servidor Islas teria sido promovido e se ocorreram outros reajustes em cargos e salários, sendo confirmado pelo Presidente que sim.
O Secretário Marcos Ferreira da Rocha questionou sobre o momento da cotação apresentada pelo funcionário, ao que Islas respondeu ter reenviado o orçamento no dia 18 de junho. O Secretário declarou ter realizado a cotação em nome da Câmara, utilizando-se do site “Painel de Preços”, onde verificou valores médios inferiores. Acrescentou também ter feito levantamentos de preços na empresa ABC e em outras empresas da região. Durante a reunião.
* Presidente solicitou que fosse registrado em ata o recebimento de oito capturas de tela de publicações feitas pela professora Maria Viviane, realizadas durante a sessão em andamento.
Segundo o Presidente, tais postagens questionavam o processo seletivo. A professora solicitou a palavra e indagou se as nomeações na Câmara são decisões exclusivas do Presidente ou do Plenário, e o que poderia ser feito em caso de discordância. O Presidente respondeu que tais decisões são de sua competência. O Vereador Joaquim Fragoso Neto interveio e sugeriu que a nomeação do tesoureiro fosse submetida à votação, proposta essa que foi aceita pelo Presidente. O Presidente ainda teceu críticas a postagens da referida professora nas redes sociais, alegando que estas teriam causado desconforto e interpretações negativas. Afirmou que recebeu mais de 20 capturas de tela (prints) de publicações feitas por ela no interior da Câmara, incluindo fotos de quadros, nas quais, segundo ele, a professora teria comparado políticos a animais de estimação. Disse, ainda, que a professora chegou a gravar vídeos usando uniforme escolar, nos quais comentava o posicionamento dos vereadores. Alertou sobre a responsabilidade nas falas e conteúdos divulgados, salientando que a professora estaria confundindo a população. Sugeriu que procurasse previamente o Senhor Secretário para esclarecimentos, destacando que ambos possuem plena responsabilidade sobre suas manifestações nas redes sociais. O Secretário Marcos Ferreira da Rocha também registrou que o Presidente utilizou a tribuna para realizar gestos e gravar vídeos destinados à publicação na internet. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente Leônidas Lucindo de Souza Júnior agradeceu a presença de todos, desejou uma boa noite e encerrou a reunião às 22h20min. Eu, Marcos Ferreira da Rocha, Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos demais vereadores presentes. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pingo D’Água/MG, aos vinte e três dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco.