
Pauta votada 2
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Projeto de Lei Nº 037/2021 Aprovado por unanimidade
Autoriza a abertura de Crédito Especial nos termos do Art.43, Inciso II, da Lei 4.320/64,de autoria Poder Executivo.
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Projeto de Lei Nº 031/2021 Aprovado por unanimidade
Dispõe sobre alteração do Artigo 2º, da lei n°504 de 27 de novembro de 2020 (Lei Orçamentária Anual),de autoria Poder Executivo.
Ata da reunião
Projeto de Lei Nº 037/2021Aprovado por unanimidade
Autoriza a abertura de Crédito Especial nos termos do Art.43, Inciso II, da Lei 4.320/64,de autoria Poder Executivo.
Projeto de Lei Nº 031/2021Aprovado por unanimidade
Dispõe sobre alteração do Artigo 2º, da lei n°504 de 27 de novembro de 2020 (Lei Orçamentária Anual),de autoria Poder Executivo.