Aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas e cinquenta e dois minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Pingo D’Água, Estado de Minas Gerais, situada à Praça da Legislação, n° 153, reuniram-se os Senhores Vereadores Leônidas Lucindo de Souza Júnior, Marcos Ferreira da Rocha, Rogério Martins da Silva, José Fabiano de Souza Filho, Guilherme Augusto da Rocha, Edmar de Souza Gonzaga, Sebastião Ferreira da Rocha Júnior, Thiago Luiz Martins Souza e Joaquim
Fragoso Neto, compondo o quórum legal para a realização da 119ª Reunião Extraordinária da atual Legislatura, conforme previsto no Regimento Interno e na legislação vigente. O Senhor Presidente, Leônidas Lucindo de Souza Júnior, declarou aberta a reunião, proferindo a seguinte expressão: “Em nome de Deus e do povo do município, declaro abertos os trabalhos.” Em seguida, convidou o Vereador Edmar de Souza Gonzaga para realizar a leitura e reflexão de um trecho bíblico. Na sequência, o Senhor Presidente Leônidas Lucindo de Souza Júnior convidou o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Arthur Carlos da Silva, bem como o ex-vereador Márcio José Muniz, para comporem a Mesa dos Trabalhos. Prosseguindo, o Senhor Presidente solicitou a leitura da ata da reunião anterior, a qual, após leitura, foi colocada em discussão e aprovada por unanimidade. Dando continuidade, o Senhor Secretário, Marcos Ferreira da Rocha, comunicou ao plenário que procederia à leitura das retificações das Atas n° 291 e n° 292, referentes às reuniões realizadas nos meses de abril e março de 2025, com o objetivo de incluir informações complementares às falas do Senhor Vereador Presidente Leônidas Lucindo de Souza Júnior. As retificações foram lidas na integra. Após a leitura, o Senhor Presidente Leônidas Lucindo de Souza Júnior esclareceu que as referidas retificações somente poderão ser apreciadas e deliberadas em reunião posterior, conforme determina a legislação vigente e o rito legislativo. O Senhor Presidente Leônidas Lucindo de Souza Júnior advertiu ao Secretário que documentos e retificações não poderão ser apresentados em reunião sem seu prévio conhecimento, ressaltando que o Regimento Interno prevê que retificações devem ocorrer apenas nas reuniões subsequentes. Durante a reunião, o Senhor Presidente Leônidas Lucindo de Souza Júnior afirmou que as atas anteriores não haviam sido elaboradas porque, segundo ele, o Secretário “não quis”. Em resposta, o Vereador Secretário Marcos Ferreira da Rocha declarou que a responsabilidade pelas atas e exclusivamente sua, e que naquele momento estava procedendo às retificações das falas do Senhor Presidente nas atas de reuniões ordinárias anteriores, justamente por não ter confeccionado as
mesmas. Acrescentou que, inclusive, considerava um
“desentranhamento” a retirada de sua fala nas atas, informando que todos os vereadores tinham conhecimento do conteúdo das atas. O Secretário Marcos Ferreira da Rocha relatou que, por diversas vezes, solicitou aos servidores da Casa os rascunhos ou as gravações das reuniões para viabilizar a confecção das atas, porém tais materiais não lhe foram entregues. Ressaltou que a guarda e a elaboração dos registros cabem aos servidores da Casa Legislativa. Por fim, esclareceu que em nenhum momento levou documentos de forma velada ou oculta ao Plenário, uma vez que o próprio Presidente, em reunião anterior, reafirmou que a responsabilidade pela elaboração das atas é do Secretário. Destacou que, ao realizar a leitura pública da ata e as retificações em plenário, estava oficializando os registros e fiscalizando a redação das atas em questão. O Vereador Secretário Marcos Ferreira da Rocha informou também que pretendia encaminhar o caso do Ministério Público, buscando a apuração dos fatos. Por fim, declarou ter se sentido desrespeitado pelo Vereador Joaquim Fragoso Neto, em reunião anterior, quando este afirmou que o Secretário estaria falando em nome da Câmara, ressaltando que não assumiria qualquer omissão administrativa ou de informação nos registros oficiais da Casa.
Ato contínuo, o senhor secretário procedeu à leitura do Projeto de Resolução n° 003/2025 que dispõe sobre a apreciacão das contas municipais referentes ao exercício de 2023. de responsabilidade do então ex-prefeito Luiz Paulo Coelho, não houve apresentação de parecer da comissão e nem de parecer jurídico em relação a proposição. Em seguida, o projeto foi colocado em discussão. O Vereador Edmar de souza Gonzaga fez uso da tribuna e manifestou preocupação quanto às declarações do senhor secretário sobre a confecção das atas. ressaltando tratar-se de situação grave. O vereador afirmou que as falas lidas anteriormente pelo secretário haviam sido de fato proferidas, lidas e aprovadas em plenário, e que, posteriormente, teria sido anexada outra ata, o que caracterizaria alteração documental. Defendeu que essa situação fosse devidamente verificada, pois as manifestações feitas em plenário deveriam constar integralmente em ata. O senhor presidente Leônidas Lucindo de Souza Júnior interveio, ponderando que, a seu entendimento, nem todas as falas ocorridas em plenário necessariamente integrariam a ata oficial e que, caso alguma correção fosse necessária, deveria ter sido solicitada na reunião subsequente, conforme prevê o regimento. Na sequência, o Vereador Joaquim Fragoso Neto solicitou questão de ordem para interpelar o Vereador Edmar de Souza Gonzaga, afirmando não ter compreendido integralmente a colocação do colega e relatando dificuldade de interpretação sobre o assunto exposto. Ao explicar o que havia entendido, o Vereador Joaquim Fragoso Neto destacou a gravidade do assunto, considerando que, se uma ata fosse lida e aprovada em plenário, e posteriormente fosse registrada de forma diferente no livro oficial, ou se houvesse divergência entre o ocorrido na reunião e o que constasse na ata, isso configuraria situação preocupante. Buscando esclarecer, o Vereador Edmar de Souza Gonzaga interpelou o Vereador Joaquim Fragoso Neto, questionando se todas as atas lidas e aprovadas em plenário deveriam ser registradas no livro conforme foram lidas. O Vereador Joaquim Fragoso Neto respondeu afirmativamente. O Vereador Edmar de Souza Gonzaga então reiterou que a menção feita pelo secretário Marcos
Ferreira da Rocha referia-se justamente a alterações realizadas em atas anteriores, nas quais, segundo o secretário, falas que haviam sido lidas e aprovadas em plenário teriam sido suprimidas ao serem lançadas no livro de atas. Em seguida, o senhor secretário Marcos Ferreira da Rocha esclareceu que nem todas as falas proferidas durante as reuniões são registradas integralmente em ata, mas apenas aquelas consideradas mais relevantes. Explicou que a questão em debate referia-se à fala do presidente sobre seu afastamento, a qual, em seu entendimento, não poderia ter sido suprimida, motivo pelo qual realizou denúncia quanto à retirada dessa manifestação. O senhor presidente Leônidas Lucindo de Souza Júnior afirmou que nada é negado a qualquer vereador e indagou se, porventura, algo teria sido negado ao vereador. O Vereador Edmar de Souza Gonzaga respondeu que uma das reclamações do Vereador Marcos Ferreira da Rocha dizia respeito à falta de acesso às gravações das reuniões. Solicitou, então, ao presidente que esclarecesse se as gravações em áudio das sessões eram arquivadas na Câmara, ao que o presidente respondeu que não, informando que nunca houve esse procedimento. O secretário Marcos Ferreira da Rocha acrescentou que, no passado, as reuniões eram gravadas e defendeu que, caso isso não ocorra atualmente, deveria passar a ser feito. O presidente Leônidas Lucindo de Souza Júnior concordou com a sugestão, citando, como exemplo, a questão dos cheques da Câmara que já poderiam ser mudados, argumentando que, caso um cheque fosse extraviado, tanto ele quanto o secretário seriam responsabilizados pelo eventual prejuizo. O Vereador Edmar de Souza Gonzaga, ao fazer uso da palavra, destacou que a aprovação do Projeto de Resolução que trata das contas do ex-prefeito Luiz Paulo Coelho não exime o gestor de eventuais responsabilidades futuras.
Ressaltou, ainda, as recomendações feitas pelo Tribunal de Contas e defendeu que estas devem ser corrigidas, intormando que faria a análise das documentacões enviadas pelo Poder Executivo, em decorrência dos ofícios de pedidos de informações. O Vereador Marcos Ferreira da Rocha relatou ter tomado conhecimento das respostas a esses pedidos de informações pouco antes da reunião e argumentou que não houve tempo suficiente para análise das contas do ex-prefeito. Disse que a Câmara recebeu oficialmente as documentações no dia 15 de abril, sendo que o Tribunal de Contas apenas realizou a juntada do Aviso de Recebimento no dia 29 de abril, estabelecendo-se, assim, o prazo final de análise até 27 de agosto. Ressaltou também que a prestação de contas foi levada a plenário sem parecer da Comissão de Finanças e Orçamento e sem parecer jurídico, além de não terem sido avaliadas as informações solicitadas, justificando, assim, a ausência de seu voto favorável. O Vereador Guilherme Augusto da Rocha manifestou sua dificuldade em votar sem antes analisar as referidas informações. Diante disso, o presidente Leônidas Lucindo de Souza Júnior informou que a Comissão de Finanças e Orçamento se reuniria no dia seguinte, às 14h, para estudo da documentação recebida. O Vereador Edmar de Souza Gonzaga reforçou a legislação vigente, reafirmando que a aprovação das contas não exime o ex-prefeito Luiz Paulo Coelho de eventuais penalidades futuras. Os Vereadores Sebastião Ferreira da Rocha Júnior e Thiago Luiz Martins acompanharam a justificativa do Vereador Edmar de Souza Gonzaga. Encerrada a discussão, o Presidente Leônidas Lucindo de Souza Júnior submeteu o projeto à votação, solicitando que os vereadores favoráveis permanecessem sentados e os contrários se levantassem.
Manifestaram-se contrários dois vereadores, sendo as contas do ex-prefeito Luiz Paulo Coelho aprovadas por 7 votos a 2. O presidente salientou as recomendações apontadas pelo Vereador Edmar de Souza Gonzaga e reiterou a convocação da reunião da Comissão para análise dos documentos recebidos no dia da sessão. Na sequência, o presidente Leônidas Lucindo de Souza Júnior indagou ao prefeito Artur Carlos da Silva quem seria o responsável pela obra em andamento na comunidade e se a execução era realizada pela Prefeitura, uma vez que havia funcionários municipais trabalhando no local. Solicitou, ainda, que esses funcionários utilizassem uniformes para identificação, como forma de assegurar a transparência dos serviços públicos. O presidente então abriu a palavra aos demais vereadores. O Vereador Joaquim Fragoso Neto destacou a presença do ex-vereador Márcio José Muniz, parabenizou as recomendações do Vereador Edmar de Souza Gonzaga relativas à prestação de contas e manifestou preocupação quanto à má qualidade do fornecimento de energia elétrica pela CEMIG. Solicitou ao senhor prefeito intervenção junto à operadora de telefonia Vivo em relação as baterias de energia e agradeceu a presença de todos. O Vereador Rogério Martins da Silva relatou que diversos postes da CEMIG estariam caindo e que a empresa não tem solucionado o problema, solicitando que o prefeito também interceda. O Vereador Guilherme Augusto da Rocha agradeceu ao prefeito por ter atendido à reivindicação apresentada na reunião anterior, relacionada à disponibilização de veículo para o professor Ronei, e disse aguardar o projeto citado pelo Vereador Joaquim Fragoso Neto. O Vereador Thiago Luiz Martins também se manifestou sobre os problemas com a CEMIG e sugeriu a formação de uma comissão de vereadores, intermediada por um deputado estadual, para buscar soluções diretamente em Belo Horizonte. O Vereador José Fabiano de Souza Filho parabenizou o Vereador Marcos
Ferreira da Rocha pela iniciativa de cobrar a atuação das comissões permanentes e reforçou que, em sua percepção e na do Vereador Edmar de Souza Gonzaga, a aprovação das contas não eximiria o ex-prefeito Luiz Paulo Coelho de responsabilização, caso presença dos munícipes. Os Vereadores Edmar de Souza Gonzaga e Joaquim Fragoso comprovadas irregularidades. Colocou-se à disposição de todos e agradeceu a Neto defenderam que, diante da situação da CEMIG, a solução mais efetiva seria a instalacão de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o servico prestado pela emoresa. O Vereador Sebastião Ferreira da Rocha Júnior relatou que, juntamente com o Vereador Thiago Luiz Martins, encaminhou ofício solicitando um veículo para atender o grupo da terceira idade e reivindicou melhorias no transporte para os pacientes da fisioterapia. O ex-vereador Márcio José Muniz fez uso da palavra para parabenizar os vereadores pelo trabalho e colocou a Secretaria de Acão social a disposição de todos. o senhor prefeito Artur Carlos da Silva manifestou apoio à proposta de CPI para apuração dos problemas com a CEMIG, ressaltou a importância da participação dos vereadores na aprovação dos projetos e anunciou a realização da festa das Olimpíadas. Relatou as cobranças diárias que recebe da população e reafirmou seu compromisso de trabalhar em parceria com a Câmara, destacando que a atual administração esta realizando diversas obras que ficarão marcadas na história do município. O presidente Leônidas Lucindo de Souza Júnior concedeu a palavra ao servidor Elber, o qual exerce a função de secretário parlamentar. Elber afirmou que não houve a leitura de uma ata e a anexação de outra, esclarecendo que isso não ocorreu. Explicou, ainda, que a Câmara possui cinco comissões permanentes e que, conforme determina o regimento interno, suas composições são definidas no início de cada ano. Leu a formação de cada comissão e informou que cabe aos presidentes de cada uma reunir seus membros, e não ao presidente da Câmara. Asseverou que as comissões foram regularmente nomeadas e que não se reuniam por desinteresse de seus integrantes. O Vereador Marcos Ferreira da Rocha questionou a forma de formação das comissões, argumentando que, pelo regimento interno, elas deveriam ser compostas respeitando a proporcionalidade das bancadas existentes e que isso não teria ocorrido, sendo feita, segundo ele, de forma arbitrária. O presidente Leônidas Lucindo de Souza Júnior interveio, esclarecendo que procurou nomear um representante de cada partido para as comissões, mas que, diante da falta de interesse dos demais, tomou a iniciativa de formá-las. Citou, como exemplo, o projeto de resolução relativo as contas do ex-prefeito Luiz Paulo Coelho, que teria permanecido por dois meses parado na Casa. O Vereador Marcos Ferreira da Rocha manifestou indignação com os acontecimentos e com a polêmica envolvendo seu projeto de resolução, que tratava de questões relacionadas a cheques e à confecção de atas. Reforçou a necessidade de que o regimento interno seja seguido e ressaltou que a Mesa Diretora possui prerrogativas quanto ao funcionamento da Câmara. Criticou ainda o fato de o presidente, segundo ele, ter proibido os funcionários da Câmara de atenderem aos vereadores e de levarem ofícios ao Executivo Municipal. O presidente Leônidas Lucindo de Souza Júnior interrompeu, afirmando que considera obrigação atender apenas requerimentos votados em plenário, e que ofícios individuais, elaborados sem aprovação em reunião, não seriam mais atendidos. O Vereador Edmar de Souza Gonzaga solicitou questão de ordem, utilizando o regimento interno para argumentar que o vereador tem direito de, no exercício de suas atribuições, utilizar os serviços da Câmara. O presidente rebateu, afirmando que realizou reunião para tratar do assunto, mas que, como ninguém compareceu, decidiu pela medida. Não havendo mais nada a tratar ou a discutir, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião às 21h44min. Eu, Marcos Ferreira da Rocha, Secretário, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e por todos nela presentes.