Aos quatorze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas e trinta e nove minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Pingo D’Água, Estado de Minas Gerais, situado à Praça da Legislação, n° 153, reuniram-se os Senhores Vereadores Leônidas Lucindo de Souza Júnior, Marcos Ferreira da Rocha, Rogério Martins da Silva, José Fabiano de Souza Filho, Guilherme Augusto da Rocha, Edmar de Souza Gonzaga, Sebastião Ferreira da Rocha Júnior, Thiago Luiz Martins Souza e Joaquim Fragoso Neto, compondo o quórum legal para a realização da 120ª Reunião Extraordinária da atual Legislatura, conforme previsto no Regimento Interno e na legislação vigente. O Senhor Presidente, Leônidas Lucindo de Souza Júnior, declarou aberta a reunião, proferindo a seguinte expressão: “Em nome de Deus e do povo do município, declaro abertos os trabalhos.” Em seguida, convidou o Vereador Edmar de Souza Gonzaga para proceder à leitura e reflexão de um trecho bíblico. Na sequência, o Senhor Presidente convidou o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Arthur Carlos da Silva, e o Assessor Jurídico, Senhor Elder de Souza Fragoso, para comporem a Mesa dos Trabalhos. Prosseguindo, o Senhor Presidente solicitou a leitura da ata da reunião anterior, a qual, após lida, foi colocada em discussão e aprovada por unanimidade. Em continuidade, foram apresentadas as proposições em pauta: Projeto de Lei n° 011/2025 – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2026, de autoria do Poder Executivo, aprovada por unanimidade. Emenda Modificativa n° 01/2025 – Modifica o artigo 2° do Projeto de Lei n° 011/2025, de autoria do Vereador Edmar de Souza Gonzaga, aprovada por unanimidade.
Emenda Aglutinativa n° 01/2025 – Aglutina ao artigo 2° o §3° do Projeto de Lei n° 011/2025, de autoria do Vereador Edmar de Souza Gonzaga. Aprovada por unanimidade. Emenda Modificativa n° 002/2025 – Modifica o artigo 34 do Projeto de Lei n° 011/2025, de autoria do Vereador Joaquim Fragoso Neto, aprovada por unanimidade. Emenda Aglutinativa n° 02/2025 – Aglutina ao artigo 4° os §§1° e 2° do Projeto de Resolução n° 011/2025, de autoria do Vereador Joaquim Fragoso Neto, aprovada por unanimidade. Emenda Aglutinativa n° 03/2025 – Aglutina ao artigo 14 o §1° e ao artigo 15 o §1° do Projeto de Lei n° 011/2025, de autoria do Vereador Joaquim Fragoso Neto, aprovada por unanimidade. Emenda Aglutinativa n° 04/2025 – Aglutina ao artigo 90 o §1° do Projeto de Lei n° 011/2025, de autoria do Vereador Joaquim Fragoso Neto, aprovada por unanimidade. Emenda Supressiva n° 01/2025 – Suprime do artigo 38, §2°, a nomenclatura “Poder Legislativo”, de autoria do Vereador Joaquim Fragoso Neto, aprovada por unanimidade. Projeto de Lei n° 014/2025 – Altera a Lei Municipal n° 596, de março de 2023, de autoria do Poder Executivo, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 015/2025 – Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Especiais, de autoria do Poder Executivo, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 016/2025 – Autoriza a celebração de convênio de cooperação mútua com a Associação Comunitária de Comunicação e Assistência Social, de autoria do Poder Executivo, aprovado por unanimidade. Encerrada a ordem do dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Vereadores presentes. O Vereador Marcos Ferreira da Rocha, ressaltou a necessidade de que as proposições sejam encaminhadas previamente ao grupo antes da votação, declarando que não votará mais matérias sem o devido conhecimento prévio. Informou que o contador da Prefeitura, Senhor Claudeci, garantiu, em conjunto com o Vereador Edmar de Souza Gonzaga, a realização de audiências públicas para elaboração do orçamento anual, destacando a importância da participação popular para definição de prioridades. Exemplificou políticas públicas que podem ser debatidas, como a proteção animal e a criação de um centro de terapias. Solicitou também ao Executivo a modificação do adendo escolar referente ao uso de aparelhos eletrônicos, sugerindo flexibilização para casos emergenciais. O Vereador Edmar de Souza Gonzaga, ressaltou a relevância das emendas apresentadas e das peças orçamentárias votadas, reforçando a importância da participação popular no processo de elaboração orçamentária. O Vereador Rogério Martins da Silva, destacou a necessidade de maior envolvimento da população na discussão da lei orçamentária, questionou a política pública referente ao “bota-fora”, devido às reclamações da comunidade, e indagou sobre a previsão de médico plantonista no período noturno. O Vereador Guilherme Augusto da Rocha, declarou ter aprovado a LDO com a ressalva do compromisso da Prefeitura em realizar as audiências públicas, reiterou a cobrança pelo calçamento da Rua da Caixa d’Água, no Morro do Angico, reforçou a necessidade de manutenção do campo e solicitou a construção de um estádio de futebol até o final do mandato do Prefeito. O Vereador Thiago Luiz Martins Souza, reforçou a cobrança de melhorias no “bota-fora” e pediu providências quanto à limpeza de lotes vagos no município.O Vereador José Fabiano de Souza Filho – Reiterou o pedido ao Prefeito para construção de uma quadra de grama sintética e para instalação de câmeras de monitoramento “Olho Vivo”. Parabenizou a administração pelas obras em andamento. O Senhor Prefeito, Arthur Carlos da Silva, esclareceu que enfrenta dificuldades na execução de obras por falta de mão de obra, mas que priorizará o asfaltamento da Avenida Deputado Raimundo
Albergaria, comprometendo-se a atender as demandas da comunidade e dos vereadores.
O Senhor Elder de Souza Fragoso, Assessor Jurídico, enfatizou a importância do debate das políticas públicas no âmbito da Câmara, reforçando a necessidade das audiências públicas para discussão da elaboração orçamentária, destacando que as sugestões da população serão formalizadas. Esclareceu sobre os atrasos de algumas obras já iniciadas e a dificuldade em dar início a outras, pela falta de mão de obra local. Informou sobre melhorias nas estradas do município e ressaltou a importância da harmonia entre os Poderes. Comunicou ainda que a portaria referente ao uso de dispositivos eletrônicos nas instituições de ensino municipal foi elaborada e enviada à Superintendência para apreciação. Acrescentou que o Plano de Carreira dos profissionais da educação aguarda definição sobre progressão horizontal, sendo previsto o envio do projeto até o final do ano, com participação da Câmara no processo. Não havendo mais matérias a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião às vinte e uma horas e quarenta e quatro minutos. Eu, Marcos Ferreira da Rocha, Secretário, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim e por todos os presentes. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pingo D’Água – MG, aos quatorze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco.