
Pauta votada 3
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Dispõe sobre autorização para abertura de Credito Adicional Especial e contém outras providências.
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Dispõe sobre alteração do Artigo 2º, da Lei Nº 504 de 27 de novembro de 2020 (Lei Orçamentária Anual).
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Institui Gratificação Especial Temporária- GET e dá outras providências.
Ata da reunião
Documentações que estavam em pauta: Projeto de Lei Nº023/202- Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e contém outras providências, De autoria Poder Executivo, aprovado por unanimidade.
Dispõe sobre autorização para abertura de Credito Adicional Especial e contém outras providências.
De autoria Poder Executivo, aprovado por unanimidade.
Dispõe sobre alteração do Artigo 2º, da Lei Nº 504 de 27 de novembro de 2020 (Lei Orçamentária Anual).
De autoria Poder Executivo, aprovado por unanimidade.
Institui Gratificação Especial Temporária- GET e dá outras providências.
De autoria Poder Executivo, aprovado por unanimidade.