
Pauta votada 3
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Projeto de Lei Complementar Nº 001/2024 Aprovado por unanimidade
Dispõe sobre a criação do cargo público de médico PSF e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo.
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Projeto de Lei Nº 001/2024 Aprovado por unanimidade
Declara áreas de interesse social, para fins de Regularização Fundiária Urbana – REUB-S, de autoria do Poder Executivo.
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Projeto de Lei Nº 002/2024 Aprovado por unanimidade
Dispõe sobre a recomposição da remuneração dos servidores da prefeitura municipal de Pingo-D’Água/MG que recebem mensalmente salário mínimo e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo.
Ata da reunião
Dispõe sobre a criação do cargo público de médico PSF e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo.
Declara áreas de interesse social, para fins de Regularização Fundiária Urbana – REUB-S, de autoria do Poder Executivo.
Dispõe sobre a recomposição da remuneração dos servidores da prefeitura municipal de Pingo-D’Água/MG que recebem mensalmente salário mínimo e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo.