Aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas e trinta e oito minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Pingo D’Água, Estado de Minas Gerais, situado à Praça da Legislação, n° 153, reuniram-se os Senhores Vereadores:
Leônidas Lucindo de Souza Júnior, Marcos Ferreira da Rocha, Rogério Martins da Silva, José Fabiano de Souza Filho, Guilherme Augusto da Rocha, Edmar de Souza Gonzaga, Thiago
Luiz Martins Souza e Joaquim Fragoso Neto., ausente o vereador Sebastião Ferreira da Rocha Júnior. Constatada a existência de quórum regimental, o Senhor Presidente Leônidas Lucindo de Souza Júnior declarou aberta a reunião, proferindo a seguinte frase: “Em nome de Deus e do povo deste município, declaro abertos os trabalhos”. Na sequência, convidou o Vereador o secretario para proceder à leitura e reflexão de um trecho bíblico. Ato contínuo, o Presidente convidou o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Arthur Carlos da Silva e o Assessor Jurídico Elder de Souza Fragoso para compor a mesa dos trabalhos. Em seguida, solicitou a leitura da ata da reunião anterior, a qual, após lida, foi colocada em discussão e aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento, o Senhor Secretário procedeu à leitura das proposições em pauta: Indicação n° 026/2025 de autoria do Vereador Guilherme Augusto da Rocha, indica ao Poder Executivo o calçamento da Rua Jacarandá no Bairro Perobas, aprovada por unanimidade. Indicação n° 027/2025 de autoria do Vereador
Guilherme Augusto da Rocha, indica ao Poder Executivo a colocação de postes de iluminação e a construção de estacionamento no campo do Saete, aprovada por unanimidade. Indicação n° 028/2025 de autoria do Vereador Guilherme Augusto da Rocha, indica ao Poder Executivo a inclusão da modalidade “Aspirante” para competição de campo na Olimpíada de Pingo D’Água, aprovada por unanimidade. Indicação n° 029/2025 de autoria do Vereador Guilherme Augusto da Rocha, indica ao Poder Executivo a colocação de quebra-molas no centro da cidade, na Avenida Deputado Raimundo Albergaria (próximo ao Bar Boa Prosa, em frente ao Restaurante Central e à Sorveteria Amaretto) e na Rua Pernambuco, no Bairro São Sebastião, aprovada por unanimidade. Indicação n° 030/2025 de autoria do Vereador
Thiago Luiz Martins Souza, indica ao Poder Executivo a colocação de sinalização indicativa de quebra-molas e faixas de pedestres em pontos estratégicos da cidade, aprovada por unanimidade. Requerimento n° 005/2025 de autoria do Vereador Edmar de Souza Gonzaga, requer ao Poder Executivo estudos técnicos para concessão de adicional de insalubridade aos servidores da creche e da Escola Municipal de educação infantil, aprovado por unanimidade. Requerimento n° 006/2025 de autoria do Vereador Edmar de Souza Gonzaga, requer informações e providências acerca da execução da rede de drenagem pluvial e da constatação de ligações indevidas de esgoto no Bairro Santo Agostinho, aprovado por unanimidade. Foi apreciado, ainda, o Projeto de Lei n° 017/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que autoriza o pagamento de despesas cartoriais referentes ao registro de estatutos de entidades sociais sem fins lucrativos, no valor de R$ 11.647,94 (onze mil, seiscentos e quarenta e sete reais e noventa e quatro centavos), o projeto foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente Leônidas Lucindo de Souza Júnior concedeu a palavra livre aos vereadores. Em sua manifestação inicial, parabenizou os colegas vereadores pelas Indicações apresentadas, ressaltando o risco de acidentes decorrentes da ausência de sinalização nas vias públicas e solicitando providências quanto a essa situação. Na sequência, o Vereador Rogério Martins da Silva destacou a relevância das indicações e reiterou o pedido de concessão de adicional de insalubridade aos funcionários da área da saúde especialmente no atendimento noturno. Solicitou a designacão de um segundo médico de plantão nos dois dias da semana em que o posto permanece sem atendimento cobrou esclarecimentos sobre o contrato dos funcionarios da “carretinha e reivindicou melhorias na Praça do Trabalhador, com serviços de tapa-buracos e poda de árvores, além da manutenção das estradas vicinais e da disponibilização de uniformes adequados aos servidores municipais. Em seguida, o Vereador Thiago Luiz Martins Souza relatou ter recebido denúncias de funcionários e usuários do Centro de Convivência acerca do cardápio da alimentação oferecida e da ausência de uniformes para crianças dos projetos sociais.
Declarou ter constatado in loco as situações relatadas, solicitando providências imediatas ao Senhor Prefeito. O Vereador Guilherme Augusto da Rocha reforçou a importância de suas indicações, especialmente quanto à inclusão da modalidade “Aspirante” nas Olimpíadas Municipais previstas para outubro. Comunicou ter recebido denúncias de tratamento desigual na carga horária de servidores e apontou irregularidades no pagamento, destacando que enfermeiros e técnicos de enfermagem do posto de saúde estariam recebendo apenas o salário mínimo como base salarial. Na sequência, o Vereador José Fabiano de Souza Filho questionou o valor e a origem dos recursos destinados às obras de asfaltamento, em razão de solicitações feitas por munícipes. Ressaltou a necessidade de inclusão da modalidade
“Aspirante” nas Olimpíadas Municipais, cobrou providências quanto à sua indicação para construção de canaletas no Bairro São Sebastião e reivindicou a utilização do caminhão-pipa nas estradas rurais para amenizar a poeira. Finalizou parabenizando o Poder Executivo pelas obras realizadas, relatando elogios recebidos de familiares visitantes que notaram o progresso do município nos últimos meses, e expressou satisfação em integrar o atual mandato. Retomando a palavra, o Senhor Presidente Leônidas Lucindo de Souza Júnior acrescentou que tem recebido inúmeras reclamações relacionadas a diversos setores da Prefeitura, com exceção do setor de Obras. O Vereador Marcos Ferreira da Rocha ressaltou a importância da participação popular nas reuniões da Câmara, parabenizou os vereadores pelas proposições e observou que, à medida que a comunidade se desenvolve, novos problemas surgem e devem ser solucionados em cooperação entre Legislativo e Executivo.
Destacou ainda a necessidade de avaliação do adicional de insalubridade para os servidores públicos, em especial os da área da educação e da saúde. Lembrou que, na próxima semana, ocorrerá audiência pública para discussão do orçamento de 2026, oportunidade relevante para debate sobre a destinação de recursos, e enfatizou a importância da preparação dos atletas da comunidade para as Olimpiadas, salientando que as modalidades esportivas devem ser praticadas durante todo o ano. O Vereador Joaquim Fragoso Neto iniciou sua fala parabenizando os colegas vereadores pelas proposições apresentadas. Ressaltou a questão da insalubridade dos funcionários da creche, destacando a necessidade de uma solução concreta, e defendeu também a avaliação do adicional noturno, mencionando a defasagem salarial dos servidores da saúde. Enfatizou a relevância do esporte na vida da comunidade e informou que apresentará projeto nessa área em parceria com o Vereador Guilherme Augusto da Rocha. Parabenizou o Prefeito pelas obras de asfaltamento e finalizou desejando um Feliz Dia dos Pais a todos. O Vereador Edmar de Souza Gonzaga reafirmou a importância das proposições e das falas anteriores. Reiterou a relevância de seu requerimento para avaliação técnica quanto ao adicional de insalubridade, defendendo que o laudo seja elaborado individualmente em todas as áreas, a fim de verificar a incidência ou não da insalubridade.
Reforçou seu compromisso como vereador, parabenizou o Executivo pelas obras realizadas e encerrou sua fala desejando boa noite a todos. O Senhor Prefeito Arthur Carlos da Silva destacou que não trabalha sozinho e que as cobranças feitas pela Câmara e pela comunidade são devidamente acolhidas pelo Executivo. Solicitou paciência da população em razão da escassez de mão de obra para execução de obras e informou que está empenhado em concluir a obra do Caburezão antes das Olimpíadas. Ressaltou que o Acampamento Chico Mendes será urbanizado e que o Campo do Saete receberá benfeitorias. Declarou não ter conhecimento prévio sobre a situação da merenda dos alunos no Centro de Eventos, mas comprometeu-se a verificar e solucionar o problema, assim como questões relativas aos servidores do posto de saúde. Finalizou desejando boa noite a todos. O Assessor Jurídico Elder de Souza Fragoso salientou a importância do debate para a solução dos problemas.
Informou que já está pré-agendada reunião com o engenheiro de segurança da Prefeitura para realização de análises das condições de trabalho dos servidores da educação, lembrando que tais estudos já vêm sendo conduzidos em diversos setores da administração pública. Relatou investimentos na área social, como a implantação de uma padaria para cursos, melhorias na iluminação pública e aquisição de materiais esportivos. Afirmou acompanhar as ordens de compras de alimentos e declarou não identificar problemas de desabastecimento ou cardápio inadequado, comprometendo-se, contudo, a verificar a situação relatada. Na área esportiva, mencionou investimentos na iluminação do Campo do Flamenguinho e informou que o Campo do Saete também será iluminado após a municipalização da área junto ao INCRA. Lembrou a reforma do Ginásio Poliesportivo e a revitalização das quadras, destacando que a retomada das Olimpíadas demonstra o comprometimento do governo municipal com o esporte. Relatou que a primeira etapa da instalação de quebra-molas já foi concluída e que novas etapas estão previstas, acompanhadas de projeto de sinalização viária. Mencionou ainda que verificará eventuais irregularidades na rede de esgoto construída no mandato anterior, que investigará se a mesma está ligada à rede pluvial. Esclareceu questões salariais dos servidores da saúde, explicando o motivo do pagamento do piso salarial dos enfermeiros e técnicos de enfermagem, e afirmou que todas as reivindicações serão analisadas oportunamente.
Informou que o processo licitatório para aquisição de uniformes já está em andamento.
Concluiu sua fala com um panorama das ações realizadas na saúde nos primeiros oito meses da gestão, destacando o fortalecimento do quadro funcional da Prefeitura e a perspectiva de implantação de um plano de carreira para os servidores municipais. Finalizou desejando boa noite a todos. Não havendo mais assuntos a tratar, o Senhor Presidente Leônidas Lucindo de Souza Júnior encerrou a reunião as vinte e uma horas e cinquenta e oito minutos. Eu, Marcos Ferreira da Rocha, Secretário, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos demais presentes. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pingo D’Água/MG, aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco.