Aos quinze dias do mês de dezembro de 2025, às 19h41min, no Plenário da Câmara Municipal de Pingo D’Água/MG, reuniram-se os seguintes vereadores: Leônidas Lucindo de Souza Júnior, Marcos Ferreira da Rocha, Rogério Martins da Silva, José Fabiano de Souza Filho, Guilherme Augusto da Rocha, Edmar de Souza Gonzaga e Thiago Luiz Martins Souza, ausente os vereadores: Sebastião Ferreira da Rocha Júnior e Joaquim Fragoso Neto. Havendo número regimental. O Sr. Presidente, em nome de Deus e do povo do município deu por iniciada a reunião. O Sr. Presidente fez a leitura e reflexão do versículo bíblico. O Sr. Presidente pediu ao Sr. Prefeito Arthur Carlos da Silva para fazer parte da mesa. O Sr. Presidente pediu ao Sr. Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior, que após lida, foi aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente pediu ao secretário que fizesse a leitura das documentações que estavam em pauta. Veto 01 da emenda aglutinativa 01 do projeto de lei 022/2025 de autoria do Poder Executivo, aprovado por unanimidade. Veto 01 da emenda modificativa 01 do projeto de lei 022/2025 de autoria do Poder Executivo, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 019/2025: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pingo D’Água para o exercício financeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 033/2025: Dispõe sobre o reconhecimento como entidade de utilidade pública da entidade Pingo D’Água Esporte Clube, de autoria do Poder Executivo, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 034/2025: Autoriza a abertura de crédito adicional especial para acobertar despesas com rateio junto à Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Ambiental de Minas Gerais, de autoria do Poder Executivo, aprovado por unanimidade. O Sr. Secretário fez a leitura do Ofício nº 045/2025, subscrito pelos vereadores Marcos Ferreira da Rocha, Edmar de Souza Gonzaga, Guilherme Augusto da Rocha e Rogério Martins da Silva, encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal, referente à redução do repasse do duodécimo do Poder Executivo ao Legislativo. O Sr. Presidente pediu para ao Sr. Secretário para que lesse o ofício-resposta encaminhado pelo Poder Executivo, no qual se informou que, após consulta ao setor contábil, o repasse em valor inferior não configura infração legal, sendo irregular apenas o repasse superior ao teto constitucional. Não havendo mais nada a tratar ou a discutir o Sr. Presidente, concedeu a palavra aos vereadores. O Vereador Edmar de Souza Gonzaga cumprimentou a mesa através de seu Presidente, colegas Vereadores, visitantes, o vereador manifestou em discordância  à resposta do Poder Executivo, sustentando que houve descumprimento da legislação por não ter sido efetuado o repasse no percentual de seis por cento, com afronta ao teto constitucional e à separação dos poderes, cobrando ainda respostas a indicações e requerimentos pendentes, bem como esclarecimentos sobre plano de carreira e adicional de insalubridade não concedidos, o vereador terminou desejando a todos uma boa noite. O Vereador Marcos Ferreira da Rocha cumprimentou a mesa através de seu Presidente, colegas Vereadores, visitantes, destacou em sua fala a necessidade de um repasse compatível e respeitoso ao Poder Legislativo, de forma a possibilitar melhores condições de atendimento à população, citando como exemplos a aquisição de veículo próprio para a Câmara, a contratação de assessores parlamentares para as comissões, a transmissão ao vivo das reuniões e a ampliação da infraestrutura, reiterando também a cobrança sobre insalubridade e a ausência de respostas por parte do Executivo, o vereador terminou desejando a todos uma boa noite. O Vereador Thiago Luiz Martins Souza cumprimentou a mesa através de seu Presidente, colegas Vereadores, visitantes, o vereador relatou problemas recorrentes no fornecimento de energia elétrica no Município, com constantes quedas e picos de energia, mencionando tentativas anteriores junto à CEMIG sem resultados, o vereador sugeriu uma nova tratativa com a concessionária ou a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito, além de apontar a existência de diversas lâmpadas queimadas, o vereador terminou desejando a todos uma boa noite. O Vereador Guilherme Augusto da Rocha cumprimentou a mesa através de seu Presidente, colegas Vereadores, visitantes, o vereador posicionou-se favoravelmente a uma Câmara Municipal mais estruturada para o adequado desenvolvimento das atividades legislativas e para a captação de recursos em benefício do Município, o vereador deixou agradecimentos pelo seu primeiro ano de mandato, o vereador terminou desejando a todos uma boa noite. O Vereador Rogério Martins da Silva cumprimentou a mesa através de seu Presidente, colegas Vereadores, visitantes, o vereador agradeceu ao Prefeito Municipal pela iluminação natalina da cidade e questionou sobre a data de início da utilização das novas máquinas para a aplicação de escória em trechos que necessitam de melhorias, o vereador terminou desejando a todos uma boa noite. O Prefeito Municipal Arthur Carlos da Silva cumprimentou a mesa através de seu Presidente, vereadores e visitantes, o Sr. Prefeito informou que, após consulta jurídica, o repasse à Câmara Municipal encontra-se dentro da legalidade, esclareceu que as áreas com direito à insalubridade já foram contempladas, comprometendo-se a analisar aquelas que ainda não possuem o benefício, comunicou que no próximo ano haverá ampliação das obras no Município, que serão realizadas tratativas com a CEMIG para melhoria do fornecimento de energia elétrica, destacou a Câmara Municipal como parceira da Administração e colocou seu mandato à disposição, o Sr. Prefeito terminou desejando a todos uma boa noite. O Vereador Leônidas Lucindo de Souza Junior, cumprimentou à todos com boa noite, em resposta para a fala do vereador Marcos Ferreira da Rocha Junior, disse que, não há violação constitucional em repasse a menor, ressaltando que a irregularidade ocorreria apenas em caso de extrapolação do limite legal, informando ainda que, em reunião realizada no dia oito de janeiro com o Prefeito Municipal e assessor jurídico, ficou acordado que a Câmara repassaria ao Poder Executivo o valor de vinte mil reais mensais para auxílio ao Município, mencionando melhorias realizadas durante seu mandato, anunciando investimentos estruturais para o próximo ano, a busca pela aquisição de veículo para a Câmara, a implantação da transmissão das sessões e a devolução de duzentos mil reais aos cofres municipais, o vereador terminou desejando a todos uma boa noite. Não havendo mais nada a tratar ou a discutir. O Sr. Presidente deu por encerrada a reunião as 21:58min. Eu, Marcos Ferreira da Rocha, Secretário, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos demais presentes. Pingo D’Água, 15 de dezembro de 2025.