Aos 23 dias do mês de abril de 2026, às 19h40min no salão da Câmara Municipal de Pingo – D’Água/MG, reuniram – se os seguintes vereadores: Leônidas Lucindo de Souza Junior, José Fabiano de Souza Filho, Thiago Luiz Martins Souza, Marcos Ferreira da Rocha, Rogério Martins da Silva, Guilherme Augusto da Rocha, Sebastião Ferreira da Rocha Junior, Edmar De Souza Gonzaga e Joaquim Fragoso Neto. Havendo número regimental. O Sr. Presidente, em nome de Deus e do povo do município deu por iniciada a reunião. O Sr. Presidente fez a leitura e reflexão do versículo bíblico. O Sr. Presidente convidou o Secretário Sávio, a Secretária Fabiola, o Prefeito Artur e seu Assessor Eldim para fazer parte da mesa. O Sr. Presidente solicitou ao Assessor Élber que fizesse a leitura da ata da reunião anterior, a qual, após lida foi aprovada por unanimidade. Em seguida, pediu ao assessor que fizesse a leitura das documentações que estavam em pauta. Indicação N° 017/2026 – Indica ao Executivo Municipal a instalação de proteção com tela na parte de trás do gol do Campo de Flamenguinho, de autoria do Vereador Rogério Martins da Silva, aprovado por unanimidade. Indicação 018/2026 – Indica a instalação de lixeiras de grande porte nas ruas do Bairro dos Predinhos, bem como a implantação de placas de identificação com nomes das vias, de autoria do Vereador Guilherme Augusto da Rocha, aprovado por unanimidade. Indicação 019/2026- Indica ao Poder Executivo a realização de estudo para credenciamento de farmácia locais, por meio de processo legal, visando garantir o fornecimento de medicamentos á população em caso de desabastecimento na rede pública, de Vereador Guilherme Augusto da Rocha, aprovado por unanimidade. Indicação 020/2026 – Indicação ao Poder Executivo a criação de um estacionamento na Avenida Deputado Raimundo Albergaria, em frente ao Restaurante da Beth, de autoria do Vereador Rogério Martins da Silva, aprovado por unanimidade. Indicação 022/2026 – Indica ao Poder Executivo a instalação de câmeras de monitoramento em todos os veículos utilizados no transporte escolar do município, de autoria do Vereador Marcos Ferreira da Rocha, aprovado por unanimidade. Indicação 023/2026 – Indica ao Poder Executivo a realização de capacitação para os motoristas e monitores dos ônibus escolares do município, de autoria do Vereador Thiago Luiz Martins Souza, aprovado por unanimidade. Indicação 024/2026 – Indica ao Poder Executivo a revitalização da Praça dos Quiosques, de autoria do Vereador Thiago Luiz Martins Souza, aprovado por unanimidade. Requerimento 003/2026 – Requer informações sobre o veículo adquirido com recursos da resolução SES/MG n° 10.304/2025, destinado a Pingo D’água (empenho n° 2230 – vigilância de doenças transmissíveis), de autoria do vereador Edmar de Souza Gonzaga, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 008/2026 – Dispõe sobre autorização para cobertura de Crédito Adicional Especial e contém outras providências, de autoria do Poder Executivo, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 010/2026 – Dispõe sobre o atendimento preferencial á pessoa com fibromialgia no município de Pingo D’água e dá outras providências, de autoria do vereador Edmar de Souza Gonzaga, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 011/2026- Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar repasse financeiro à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PINGO DAGUA, para fins de custeio e distribuição de premiação em dinheiro no Campeonato Municipal de Futebol Amador de Campo de 2026, e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 012/2026 – Altera o art. 155 da Lei Municipal n° 222, de 2005, para estabelecer requisito mínimo de exercício efetivo para a concessão de licença para tratar de interesses particulares a servidor em estágio probatório e revoga o Parágrafo Unico do art. 1° da Lei Municipal n° 627 de 31 de dezembro de 2024, de autoria do Poder Executivo, aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar ou a discutir o Sr. Presidente, concedeu a palavra aos vereadores. O vereador, Guilherme Augusto da Rocha, cumprimentou a mesa através de seu Presidente, colegas Vereadores, visitantes. Justificou suas indicações, destacando que a instalação de lixeiras no Bairro dos Predinhos atende às reclamações dos moradores, visando evitar sujeira nas ruas. Quanto às placas, afirmou que irão auxiliar pessoas de fora, como entregadores, bem como os próprios munícipes. Em relação à indicação sobre medicamentos, esclareceu que houve divergência de entendimento nas redes sociais, reconhecendo a necessidade de estudo, mas destacando que a proposta pode ampliar o acesso, especialmente quando a farmácia do posto não estiver em funcionamento ou não houver o medicamento disponível. Exemplificou que o paciente levaria a receita a uma farmácia cadastrada, que, após autorização do setor responsável da Prefeitura, realizaria a entrega e posterior prestação de contas ao município. Sobre a indicação do vereador Rogério, afirmou que o campo merece reforma completa. Parabenizou os secretários de Obra e Educação pelo trabalho realizado. Ao final, desejou boa noite a todos. O vereador, Sebastião Ferreira da Rocha Júnior, cumprimentou a mesa através de seu Presidente, colegas Vereadores, visitantes. Parabenizou os colegas pelas indicações. Em relação à indicação sobre medicamentos do vereador Guilherme Augusto da Rocha, sugeriu a realização de reunião para viabilizar a proposta, relatando que, quando foi Secretário de Saúde, enfrentava dificuldades devido ao envio de medicamentos ocorrer a cada seis meses, ressaltando que a iniciativa pode ampliar a acessibilidade. Cobrou ainda do Executivo a valorização dos motoristas, destacando que não é adequado que precisem reivindicar direitos recorrentes, especialmente diante da defasagem salarial. Mencionou também a situação dos comerciantes, destacando as dificuldades enfrentadas no cenário econômico atual. O vereador, Rogério Martins, cumprimentou a mesa através de seu Presidente, colegas Vereadores, visitantes. Justificou suas indicações, destacando que esteve presente em jogo do Campeonato Municipal, realizado no estádio municipal, onde observou risco atrás do gol, tanto pela circulação de veículos quanto pelo perigo de atingir espectadores, motivo pelo qual propôs a instalação de tela de proteção mais alta. Quanto ao estacionamento na Avenida Deputado Raimundo Albergaria, destacou que, devido ao alto fluxo da via, a medida trará mais conforto e organização aos comércios próximos. Parabenizou o secretário de Obras, Sávio pelo trabalho realizado e solicitou atenção do Executivo às demandas dos motoristas. Ao final, desejou boa noite a todos. O vereador, Marcos Ferreira da Rocha, cumprimentou a mesa através de seu Presidente, colegas Vereadores, visitantes. Justificou suas indicações, destacando ocorrência envolvendo criança e afirmando que as medidas visam garantir maior segurança a alunos, motoristas e monitores. Questionou o envio de taxista particular para realização de transporte, considerando a falta de habitualidade. Informou que, quanto ao projeto de lei sobre tempo de afastamento, foi apresentada emenda fixando prazo mínimo de 180 dias, sem remuneração e sem contagem para benefícios, visando evitar sobrecarga nos setores. Questionou o Sr. Presidente quanto a demora no envio de parecer jurídico e solicitou verificação. Parabenizou os colegas pelas indicações e destacou a importância da proposta sobre medicamentos, bem como a necessidade de esclarecimento sobre o veículo destinado à área de endemias. Manifestou apoio à revitalização da Praça dos quiosques, sugerindo inclusive a instalação de câmeras de segurança no local, e cobrou providências quanto a imóveis abandonados. Ao final, solicitou valorização dos motoristas e desejou boa noite a todos. O vereador, Thiago Luiz Martins Souza, cumprimentou a mesa através de seu Presidente, colegas Vereadores, visitantes.
Justificou suas indicações, destacando a necessidade de capacitação para garantir segurança no transporte escolar. Em relação à revitalização da Praça dos Quiosques, afirmou que o local já foi ponto turístico, mas perdeu essa característica, defendendo ações para resgatar seu uso pela população. Informou ainda reclamação sobre falta de refrigeração adequada na farmacia municipal, ressaltando a importância para conservação de medicamentos. Em resposta ao colega Marcos Ferreira, mencionou já ter apresentado indicação sobre os imóveis abandonados, cabendo providências ao Executivo. O vereador, Edmar de Souza Gonzaga, cumprimentou a mesa através de seu Presidente, colegas Vereadores, visitantes. Justificou seus projetos, informando que foi procurado por servidores quanto à não utilização de veículo destinado à área de endemias. Sobre o projeto de atendimento preferencial à pessoa com fibromialgia, destacou que visa garantir acessibilidade. Parabenizou os colegas pelas indicações e solicitou ao Executivo análise criteriosa das propostas. Questionou ainda a qualidade das obras de asfaltamento e pediu atenção a bairros que necessitam de melhorias. O vereador, José Fabiano de Souza Filho, cumprimentou a mesa através de seu Presidente, colegas Vereadores, visitantes. Parabenizou os colegas pelas indicações e questionou o destino dos recursos provenientes de leilões realizados pela Prefeitura. Solicitou agilidade na reforma do campo municipal e destacou a necessidade da valorização dos motoristas, considerando os riscos da função. Parabenizou o secretário de Obras e questionou o prazo de conclusão da obra da usina ainda não tem prazo de finalização. O vereador, Joaquim Fragoso Neto, cumprimentou a mesa através de seu Presidente, colegas Vereadores, visitantes. Disse que, um certo servidor o procurou para intervir junto ao Poder Executivo sobre o salario, foi informado ao mesmo que a Câmara busca melhorias em todo os setores. Questionado sobre salários dos professores acrescentou que professores tem estatuto próprio não podendo ser comparado aos demais. Acrescentou que a Câmara fica em situação difícil pois pelo que chega ao seu conhecimento é que o aumento depende da Câmara, coisa que não é verdade. A Prefeitura tem um planejamento com seus recursos e assim que achar viável, e se depender da Câmara não haverá objeção, como nunca teve. Parabenizou os colegas pelas indicações e colocou-se à disposição. Solicitou ainda avaliação quanto à logística de acesso em via próxima à escola, considerando demandas de comerciantes. O Prefeito Municipal, Arthur, cumprimentou a mesa, na pessoa do Presidente, e os visitantes. Agradeceu o apoio dos vereadores, destacando que o desenvolvimento do município ocorre em conjunto com o trabalho do Legislativo. Parabenizou os vereadores pelas indicações e projetos, bem como a presença dos motoristas na reunião. Ressaltou que reconhece o trabalho diário da categoria e afirmou que a administração buscará, dentro das possibilidades, viabilizar o reajuste. Quanto ao ocorrido da criança, informou que, assim que tomou conhecimento, dirigiu-se à residência da família envolvida e que todas as providências estão sendo adotadas, esclarecendo que, na ocasião, foi necessária a utilização de serviço terceirizado devido à indisponibilidade de veículo próprio. Ao final, desejou boa noite a todos. O assessor jurídico, Eldim Fragoso, cumprimentou a mesa, na pessoa do Presidente, e os visitantes. Iniciou parabenizando os vereadores pela condução da reunião, destacando a importância das discussões para o desenvolvimento do município, em conjunto com as secretarias e setores. Em relação aos motoristas, sugeriu a realização de reunião em dia alternativo, a fim de possibilitar ampla participação e escuta das demandas. Sobre o requerimento, esclareceu que o veículo foi inicialmente destinado à área de endemias, porém, considerando o valor disponível e questões operacionais, optou-se pela destinação de outro veículo mais adequado à função, com manutenção mais viável, tendo sido realizados os devidos trâmites junto à Secretaria de Saúde para ceder o carro para a administração. Destacou ainda que, diante das limitações de tempo e orçamento, há a possibilidade de nem todas as demandas serem atendidas até o final do mandato, embora a administração esteja empenhada em atender o maior número possível. Em relação à obra do campo, informou que está prevista para iniciar a partir do proximo ano, ressaltando tratar-se de obra de grande porte, que demanda estudo e recursos significativos, já estando prevista dotação orçamentária para execução em 2027. Parabenizou os vereadores pela busca de recursos junto a deputados, destacando a importância dessas ações para o avanço do município. Disse ainda que a saúde é prioridade da administração, o que pode ocasionar maior prazo para execução de outras demandas. Destacou também os avanços no calçamento asfáltico e na reforma da rede pluvial, enfatizando que as ações são realizadas com planejamento orçamentário, a fim de não comprometer as demais áreas. Por fim, informou que, quanto aos quiosques, o projeto inicial prevê a manutenção de dois quiosques, com ampliação da área livre, visando melhor aproveitamento do espaço pelos munícipes. Terminou desejando a todos uma boa noite. O Senhor Presidente, vereador Leônidas Lucindo de Souza Júnior, cumprimentou os colegas vereadores e visitantes. Parabenizou os colegas pelas indicações e projetos, solicitando ao Executivo que avalie e busque executar as propostas apresentadas, destacando sua relevância para o município. Em relação à proposta sobre medicamentos, afirmou tratar-se de iniciativa positiva, porém que exige análise detalhada, considerando a necessidade de licitação e os trâmites legais envolvidos. Complementou a fala do vereador Marcos quanto à emenda, ressaltando sua importância diante de situações em que servidores assumem e solicitam afastamento imediato. Sobre o prazo de resposta do parecer jurídico do Dr. Dênio, o Sr.Presidente esclareceu que, em casos de urgência, deve ser formalizada a solicitação, considerando as demais demandas do profissional. O Sr. Presidente manifestou repúdio quanto ao ocorrido envolvendo criança, atribuindo responsabilidade ao Executivo, à Secretária de Educação Fabíola e ao responsável pelo transporte escolar, ressaltando a necessidade de garantir segurança no transporte escolar. Por fim, solicitou ao Executivo atenção à valorização dos motoristas, com a concessão de reajuste digno, e agradeceu pelos esclarecimentos prestados e pelas obras em andamento no município. Não havendo mais nada a tratar ou a discutir, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião as 22:10 horas. Eu, José Fabiano de Souza Filho, Secretário, lavrei a presente ata que após lida e aprovada vai assinada por mim e a todos nela presente. Pingo D’Água, 23 de abril de 2026.