Listagem Leis
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Autoriza o Poder Executivo Municipal de Pingo D'água a celebrar convenio de cooperação mutua com a comunidade Terapêutica Esperança na Forma da Lei Federal 13.019/2014 e da outras providencias.
Data 16/04/2021Lei número 522/2021Clique e faça o download
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Cria Fundo Municipal de habitação de Interesse Social-FHIS e institui o Conselho gestor do FHIS.
Data 16/04/2021Lei número 521/2021Clique e faça o download
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Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Especiais e contem outras providencias.
Data 16/04/2021Lei número 520/2021Clique e faça o download
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Institui como atividades essenciais, no âmbito do Município de Pingo D'Água, aquelas prestadas por salões de beleza, barbearias, clinicas de estética, academias e estabelecimentos de atividades físicas.
Data 09/04/2021Lei número 519/21Clique e faça o download
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Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e da outras providencias.
Data 16/03/2021Lei número 518/2021Clique e faça o download
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal e Controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-CACS/FUNDEB.
Data 16/03/2021Lei número 517/2021Clique e faça o download
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Dispõe sobre autorização para abertura de Credito Adicional Especial e contem outras Providencias.
Data 16/03/2021Lei número 516/2021Clique e faça o download
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Dispoe sobre autorização para abertura de Credito Adicional Especial e contem outras providencias.
Data 16/03/2021Lei número 515/2021Clique e faça o download
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Reconhece como de utilidade publica e autoriza o Poder Municipal de Pingo D'água a celebrar convenio de cooperação mutua com a associação de Pais e Amigos da Zona Rural de Ipaba-APAZORAI, na forma da Lei Federal 13.019/2014 e da outras providencias.
Data 16/03/2021Lei número 514/2021Clique e faça o download
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Cria o Conselho Municipal de Habitação e da outras Providencias.
Data 16/03/2021Lei número 513/2021Clique e faça o download
