Listagem Leis

  • Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Especiais e contem outras providencias.

    Data 16/04/2021
    Lei número 520/2021

    Clique e faça o download

  • Institui como atividades essenciais, no âmbito do Município de Pingo D'Água, aquelas prestadas por salões de beleza, barbearias, clinicas de estética, academias e estabelecimentos de atividades físicas.

    Data 09/04/2021
    Lei número 519/21

    Clique e faça o download

  • Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e da outras providencias.

    Data 16/03/2021
    Lei número 518/2021

    Clique e faça o download

  • Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal e Controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-CACS/FUNDEB.

    Data 16/03/2021
    Lei número 517/2021

    Clique e faça o download

  • Dispõe sobre autorização para abertura de Credito Adicional Especial e contem outras Providencias.

    Data 16/03/2021
    Lei número 516/2021

    Clique e faça o download

  • Dispoe sobre autorização para abertura de Credito Adicional Especial e contem outras providencias.

    Data 16/03/2021
    Lei número 515/2021

    Clique e faça o download

  • Reconhece como de utilidade publica e autoriza o Poder Municipal de Pingo D'água a celebrar convenio de cooperação mutua com a associação de Pais e Amigos da Zona Rural de Ipaba-APAZORAI, na forma da Lei Federal 13.019/2014 e da outras providencias.

    Data 16/03/2021
    Lei número 514/2021

    Clique e faça o download

  • Cria o Conselho Municipal de Habitação e da outras Providencias.

    Data 16/03/2021
    Lei número 513/2021

    Clique e faça o download

  • Dispoe sobre a recomposição dos servidores da Prefeitura de Pingo d-Água/MG, que recebem mensalmente salario mínimo e da outras providencias.

    Data 16/03/2021
    Lei número 512/2021

    Clique e faça o download

  • Dispõe sobre requisições de pequeno valor-RPV do Município de Pingo D'água, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art.100, §3º e 4º da Constituição Federal e determina outras providencias.

    Data 16/03/2021
    Lei número 511/2021

    Clique e faça o download
Câmara municipal de Pingo D'Água - MG | 2020
Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support