Listagem Leis
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Autoriza o Município de Pingo D’Água - MG participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Vales - CISVALES, e dá outras providências.
Data 12/02/2016Lei número 413/16Clique e faça o download
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pingo D’água para o exercício financeiro de 2016.
Data 18/12/2015Lei número 412/15Clique e faça o download
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ANEXO LEI 412/15
Data 18/12/2015Lei número 412/15Clique e faça o download
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Dispõe sobre Alteração do Plano Plurianual (PPA), Quadriênio 2014/2017
Data 18/12/2015Lei número 411/15Clique e faça o download
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Dispõe sobre alteração nos anexos I, X e XI da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Pingo D’água para os Exercícios Financeiros de 2.016, 2.017 e 2.018.
Data 18/12/2015Lei número 410/15Clique e faça o download
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA PARA FOMENTO E EXPLORAÇÃO DE TURISMO RURAL NO MUNICÍPIO DE PINGO D’ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data 18/11/2015Lei número 409/15Clique e faça o download
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de 2015. “Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências.”
Data 23/06/2015Lei número 408/15Clique e faça o download
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PME anexos da lei 408/15
Data 25/06/2015Lei número 408/15Clique e faça o download
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Meta 1: universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PME
Data 25/06/2015Lei número 408/15Clique e faça o download
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências
Data 23/06/2015Lei número 407/15Clique e faça o download
