Listagem Leis
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Dispõe sobre ratificação de convênio com APAE-Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ipatinga MG e dá outras providências.
Data 17/12/2012Lei número 340/12Clique e faça o download
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Dá nome ao Centro de Eventos e dá outras providências
Data 17/12/2012Lei número 339/12Clique e faça o download
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Termo de Permissão de Uso com a COPASA e dá outras providências.
Data 17/12/2012Lei número 338/12Clique e faça o download
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ALTERA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICPÍPIO DE PINGO D’ ÁGUA PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013, LEI 281 DE 18/12/2009 E SUA ALTERÇÃO, LEI 323/2011 DE 19/12/2011;
Data 17/12/2012Lei número 337/12Clique e faça o download
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Autoriza assinatura de convenio com CEMIG e dá outras providencias.
Data 23/10/2012Lei número 336/12Clique e faça o download
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Autoriza assinatura de convenio com INCRA e dá outras providencias.
Data 23/10/2012Lei número 335/12Clique e faça o download
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Reconhece área como pertencente ao perímetro urbano, e dá outras providências.
Data 05/10/2012Lei número 334/12Clique e faça o download
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Fixa subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e Secretários do Município de Pingo D’Água, Estado de Minas Gerais, para mandato que se inicia em 1° de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
Data 05/10/2012Lei número 333/12Clique e faça o download
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Dispõe sobre desafetações de áreas públicas, autoriza doações para a Associação Comunitária de Comunicação e Assistência Social de Pingo D’Água, e dá outras providências.
Data 20/09/2012Lei número 332/12Clique e faça o download
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2013 e da outras providências.
Data 20/08/2012Lei número 331/12Clique e faça o download
