Listagem Leis

• Concede reajuste a Servidores Municipais e dá outras providências.

  Data 02/05/2001
  Lei número 140/01

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• Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, "Bolsa-Escola" e determina outras providências.

  Data 02/05/2001
  Lei número 139/01

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• Dispõe Sobre a Instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR e dá outras providências.

  Data 18/04/2001
  Lei número 138/01

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• Dispõe sobre doação de área Escolar à Secretaria de Estado da Educação e dá outras providências.

  Data 28/03/2001
  Lei número 137/01

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• Dispõe sobre assinatura de convênio com o Hospital Vital Brasil e dá outras providências.

  Data 28/03/2001
  Lei número 136/01

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• Dispõe sobre a política de proteção, preservação, conservação, controle e recuperação do meio ambiente e de melhoria da qualidade de vida no município de Pingo D’ Água e dá outras providências.

  Data 17/03/2001
  Lei número 135/01

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• Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social no Município de Pingo D’Água e dá outras providências.

  Data 17/03/2001
  Lei número 134/01

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• Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social no Município de Pingo D’Água e dá outras providências.

  Data 15/03/2001
  Lei número 133/01

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• Desafeta Área Pública, autoriza a sua alienação e dá outras providências.

  Data 23/02/2001
  Lei número 132/01

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• Autoriza formalização de Convênio com o CONSAÚDE – Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Vale do Aço e dá outras providências.

  Data 15/02/2001
  Lei número 131/01

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