Listagem Leis
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Autoriza formalização de Convênio com o CONSAÚDE – Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Vale do Aço e dá outras providências.
Data 15/02/2001Lei número 130/01Clique e faça o download
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Abre Crédito Especial e dá outras providências.
Data 15/02/2001Lei número 129/01Clique e faça o download
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Altera redação ao anexo II da Lei 084/99 e dá outras providências.
Data 15/02/2001Lei número 128/01Clique e faça o download
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Altera redação ao anexo II da Lei 084/99 e dá outras providências.
Data 30/01/2001Lei número 127/01Clique e faça o download
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Autoriza construção de Obra Civil e dá outras providências.
Data 30/01/2001Lei número 126/01Clique e faça o download
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Dispõe sobre autorização para realizar despesas com obras de terraplanagem e redes de esgoto e dá outras providências.
Data 30/01/2001Lei número 125/01Clique e faça o download
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Autoriza concessão de Gratificação para ocupante de Cargo Efetivo e dá outras providências.
Data 30/01/2001Lei número 124/01Clique e faça o download
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Revoga o § Único do art.24 e § 6º do art. 215 da Lei 020/97 e Lei 115/2000.
Data 30/01/2001Lei número 123/01Clique e faça o download
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Cria Cargos em Comissão e da outras providências
Data 30/01/2001Lei número 122/01Clique e faça o download
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Dispõe sobre autorização fabricação de bloquetes sextavados para calçamento de vias públicas e dá outras providências.
Data 30/01/2001Lei número 121/01Clique e faça o download