Projeto de Lei 2023
- 2023
PL/001_2023 – Dispõe sobre a recomposição da remuneração dos servidores da Prefeitura Municipal
PL/002_2023 – Autoriza desconto sobre multas e juros incidentes sobre créditos tributários
PL/003_2023 – Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos agentes comunitários e agentes de combate as endemias
PL/004_2023 – Dispõe sobre a elevação do piso salarial dos profissionais municipais do magistério
PL/005_2023 – Autoriza o termo de colaboração com o Instituto das Irmãs Missionárias de Nossa Senhora de Fátima
PL/006_2023 – Dispõe sobre a concessão de dispensa de jornada de trabalho aos servidores convocados para o Conselho de Sentença de Tribunal de Júri
PL/007_2023 – Dispõe sobre alterações das redações dos anexos II; III; V; IX; XIII e XIV da lei n/ 555/2022
PL/008_2023 -Altera nomenclatura de vias públicas
PL/009_2023 – Institui o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência
PL/010_2023 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Dos Direitos de Pessoa Portadora de Deficiência
PL/011_2023 – Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito
PL/012_2023 – Autoriza o executivo a ceder servidores
PL/013_2023 – Autoriza ceder abono salarial aos servidores públicos dos cargos de enfermeiro e técnico em enfermagem
PL/014_2023 – Autoriza a celebrar convenio de cooperação com a Comunidade Terapêutica Esperança
PL/015_2023 – Dá nome a via pública
PL/016_2023 – Cria o Conselho e Fundo Municipal de Segurança Pública
PL/017_2023 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024
PL/019_2023 – Autoriza o poder Executivo Municipal a custear despesas aos Médicos vinculados ao programa “Projeto Mais Médicos para o Brasil”
PL/020_2023 – Dispõe sobre a instituição da Gestão Democrática na Rede Municipal de Ensino de Pingo-D’Àgua
PL/021_2023 – Dispõe sobre a inclusão de conceitos de Educação Financeira na Rede Municipal de Ensino de Pingo-D’Àgua
PL/022_2023 – Dá nome a via pública e dá outras providências
PL/023_2023 – Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira repassada pela União federal para Enfermeiros , Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem
PL/024_2023 – Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024
PL/025_2023 – Dispõe sobre a redução da carga horária do servidor público municipal que seja pai ou mãe, tutor, curador ou responsável legal de portador de necessidades especiais
PL/026_2023 – Dispõe sobre a instituição da gestão democrática na rede municipal de ensino de Pingo-d’Água
PL/033_2023 – Autoriza o poder executivo a instituir campanha de incentivo ao emplacamento e transferência de veículos automotores no municipio de Pingo-d’Água
PL/034_2023 – Dispõe sobre a semana municipal de conscientização do autismo no município de Pingo-d’Água
PL/035_2023 – Concede folga ao servidor aniversariante
PL/036_2023 – Dispõe sobre alteração do art. 2°da lei 579 de 26/12/2022
