Listagem de Leis

  • Autoriza o Poder Executivo arcar com despesas que especifica e dá outras providências

    Data 20/08/2025
    Lei número 644/2025

    Clique e faça o download

  • Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração de Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências

    Data 17/07/2025
    Lei número 643/2025

    Clique e faça o download

  • Autoriza celebração de convênio de cooperação mútua com a Associação Comunitária de comunicação e Assistência Social, para os fins que específica e dá outras providências

    Data 17/07/2025
    Lei número 642/2025

    Clique e faça o download

  • Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Especiais e contém outras providências

    Data 17/07/2025
    Lei número 641/2025

    Clique e faça o download

  • Altera a Lei Municipal nº 596 de 16 de março de 2023 e dá outras providências

    Data 17/07/2025
    Lei número 640/2025

    Clique e faça o download

  • Institui a Semana do Lixo Zero no Âmbito do município de Pingo D'Água - MG e dá outras providências

    Data 24/06/2025
    Lei número 639/2025

    Clique e faça o download

  • Dispõe sobre autorização para a participação do Município de PINGO D'ÁGUA no Consócio Público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Ambiental de Minas Gerais (ARSAMB) e dá outras providências.

    Data 20/05/2025
    Lei número 638/2025

    Clique e faça o download

  • Dispõe sobre a denominação de Paço Municipal e dá outras providências.

    Data 07/05/2025
    Lei número 637/2025

    Clique e faça o download

  • Institui o Centro Municipal de Terapias Denominado "Centro de Terapias Evoluir" e dá outras providências.

    Data 07/05/2025
    Lei número 636/2025

    Clique e faça o download

  • Dispõe sobre a publicação no Website da Prefeitura da lista de espera para utilização das máquinas e implementos agrícolas do município de Pingo D'Água/MG.

    Data 22/04/2025
    Lei número 635/2025

    Clique e faça o download

Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support