Listagem Leis

  • Dispõe sobre auteração da Lei nº 437/17 que cria o Conselho Municipal de esporte e Lazer (CMEL) e da outras providencias.

    Data 24/05/2021
    Lei número 527/2021

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  • Dispõe sobre sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e da outras providencias.

    Data 24/05/2021
    Lei número 526/2021

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  • Da nome a Escadaria Pública

    Data 16/04/2021
    Lei número 525/2021

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  • Dispõe sobre a execução de obras de manutenção e extensão de rede elétrica em vias urbanas da cidade de Pingo D'água e da outras providencias.

    Data 16/04/2021
    Lei número 524/2021

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  • Dispõe sobre autorização para abertura de Credito Adicional Especial e contem outras providencias.

    Data 16/04/2021
    Lei número 523/2021

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  • Autoriza o Poder Executivo Municipal de Pingo D'água a celebrar convenio de cooperação mutua com a comunidade Terapêutica Esperança na Forma da Lei Federal 13.019/2014 e da outras providencias.

    Data 16/04/2021
    Lei número 522/2021

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  • Cria Fundo Municipal de habitação de Interesse Social-FHIS e institui o Conselho gestor do FHIS.

    Data 16/04/2021
    Lei número 521/2021

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  • Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Especiais e contem outras providencias.

    Data 16/04/2021
    Lei número 520/2021

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  • Institui como atividades essenciais, no âmbito do Município de Pingo D'Água, aquelas prestadas por salões de beleza, barbearias, clinicas de estética, academias e estabelecimentos de atividades físicas.

    Data 09/04/2021
    Lei número 519/21

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  • Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e da outras providencias.

    Data 16/03/2021
    Lei número 518/2021

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