Listagem Leis

  • Dispõe sobre alterações das redações dos anexos I e VIII da lei municipal n° 555 de fevereiro de 2022

    Data 20/10/2022
    Lei número 577/2022

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  • Dispõe sobre alterações do art. 2° da lei n° 543 de 19 de novembro de 2021

    Data 20/10/2022
    Lei número 576/2022

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  • Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Pingo-d'Água-COMDESP

    Data 06/10/2022
    Lei número 575/2022

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  • Autoriza o poder executivo municipal a celebrar termo de colaboração, em regime de mútua cooperação, com o Instituto Saúde Brasil

    Data 06/10/2022
    Lei número 574/2022

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  • declara utilidade Pública do Instituto das Irmãs Missionárias de Nossa Senhora de Fátima e Autoriza o poder executivo municipal a celebrar termo de colaboração, em regime de mútua cooperação

    Data 06/10/2022
    Lei número 573/2022

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  • Dispõem sobre autorização para abertura de Créditos Adicionas Especiais

    Data 16/09/2022
    Lei número 572/2022

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  • Dispõem sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Especiais

    Data 26/08/2022
    Lei número 571/2022

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  • Dispõem sobre autorização para abertura de Credito Adicional Suplementar

    Data 26/08/2022
    Lei número 570/2022

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  • Dispõem sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial

    Data 03/08/2022
    Lei número 569/2022

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  • Dispõem sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar

    Data 03/08/2022
    Lei número 568/2022

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