Listagem Leis

• Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental - CODEMA

  Data 22/11/2022
  Lei número 578/2022

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• Dispõe sobre alterações das redações dos anexos I e VIII da lei municipal n° 555 de fevereiro de 2022

  Data 20/10/2022
  Lei número 577/2022

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• Dispõe sobre alterações do art. 2° da lei n° 543 de 19 de novembro de 2021

  Data 20/10/2022
  Lei número 576/2022

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• Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Pingo-d'Água-COMDESP

  Data 06/10/2022
  Lei número 575/2022

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• Autoriza o poder executivo municipal a celebrar termo de colaboração, em regime de mútua cooperação, com o Instituto Saúde Brasil

  Data 06/10/2022
  Lei número 574/2022

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• declara utilidade Pública do Instituto das Irmãs Missionárias de Nossa Senhora de Fátima e Autoriza o poder executivo municipal a celebrar termo de colaboração, em regime de mútua cooperação

  Data 06/10/2022
  Lei número 573/2022

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• Dispõem sobre autorização para abertura de Créditos Adicionas Especiais

  Data 16/09/2022
  Lei número 572/2022

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• Dispõem sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Especiais

  Data 26/08/2022
  Lei número 571/2022

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• Dispõem sobre autorização para abertura de Credito Adicional Suplementar

  Data 26/08/2022
  Lei número 570/2022

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• Dispõem sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial

  Data 03/08/2022
  Lei número 569/2022

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