Listagem de Leis
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Autoriza celebração de convênio de cooperação mútua com a Associação Comunitária de comunicação e Assistência Social, para os fins que específica e dá outras providências
Data 17/07/2025Lei número 642/2025Clique e faça o download
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Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Especiais e contém outras providências
Data 17/07/2025Lei número 641/2025Clique e faça o download
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Altera a Lei Municipal nº 596 de 16 de março de 2023 e dá outras providências
Data 17/07/2025Lei número 640/2025Clique e faça o download
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Institui a Semana do Lixo Zero no Âmbito do município de Pingo D'Água - MG e dá outras providências
Data 24/06/2025Lei número 639/2025Clique e faça o download
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Dispõe sobre autorização para a participação do Município de PINGO D'ÁGUA no Consócio Público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Ambiental de Minas Gerais (ARSAMB) e dá outras providências.
Data 20/05/2025Lei número 638/2025Clique e faça o download
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Dispõe sobre a denominação de Paço Municipal e dá outras providências.
Data 07/05/2025Lei número 637/2025Clique e faça o download
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Institui o Centro Municipal de Terapias Denominado "Centro de Terapias Evoluir" e dá outras providências.
Data 07/05/2025Lei número 636/2025Clique e faça o download
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Dispõe sobre a publicação no Website da Prefeitura da lista de espera para utilização das máquinas e implementos agrícolas do município de Pingo D'Água/MG.
Data 22/04/2025Lei número 635/2025Clique e faça o download
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Dispõe sobre a política de convivência familiar e comunitária e dá outras providências.
Data 22/04/2025Lei número 634/2025Clique e faça o download
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Cria o Programa de Agricultura Urbana, no âmbito do município de Pingo D'Água e dá outras providências.
Data 19/03/2025Lei número 633/2025Clique e faça o download
