Listagem de Leis

• Altera nome da Escola Municipal, e dá outras providências.

  Data 21/06/1999
  Lei número 090/99

  Clique e faça o download

• Institui o Quadro Suplementar da Prefeitura Municipal de Pingo D’Água, e dá outras providências.

  Data 21/06/1999
  Lei número 089/99

  Clique e faça o download

• Dispõe sobre o Plano de Cargos, Salários e Carreira dos Servidores da Prefeitura Municipal de Pingo D’Água, e dá outras providências.

  Data 21/06/1999
  Lei número 088/99

  Clique e faça o download

• Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Municipais do Magistério, e dá outras providências.

  Data 21/06/1999
  Lei número 087/99

  Clique e faça o download

• Autoriza o Executivo Municipal a instalar Junta do Serviço Militar no Município, e dá outras providências.

  Data 21/06/1999
  Lei número 086/99

  Clique e faça o download

• Abre Crédito Especial, e dá outras providências.

  Data 27/04/1999
  Lei número 085/99

  Clique e faça o download

• Cria Cargos de Provimento Efetivo, Estabelece seus vencimentos, e dá outras providências.

  Data 22/02/1999
  Lei número 084/99

  Clique e faça o download

• Autoriza Concessão de Alvará, e dá outras providências.

  Data 19/02/1999
  Lei número 083/99

  Clique e faça o download

• Delimitação do Perímetro Urbano, para fins estatísticos do Município de Pingo D’ Água, e dá outras providências.

  Data 19/02/1999
  Lei número 082/99

  Clique e faça o download

• Concede Subvenções e Contribuições e dá outras providências.

  Data 26/11/1998
  Lei número 081/98

  Clique e faça o download

• « Anterior
• 1
• …
• 55
• 56
• 57
• 58
• 59
• …
• 65
• Próximo »