Listagem de Leis

  • Altera nome da Escola Municipal, e dá outras providências.

    Data 21/06/1999
    Lei número 090/99

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  • Institui o Quadro Suplementar da Prefeitura Municipal de Pingo D’Água, e dá outras providências.

    Data 21/06/1999
    Lei número 089/99

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  • Dispõe sobre o Plano de Cargos, Salários e Carreira dos Servidores da Prefeitura Municipal de Pingo D’Água, e dá outras providências.

    Data 21/06/1999
    Lei número 088/99

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  • Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Municipais do Magistério, e dá outras providências.

    Data 21/06/1999
    Lei número 087/99

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  • Autoriza o Executivo Municipal a instalar Junta do Serviço Militar no Município, e dá outras providências.

    Data 21/06/1999
    Lei número 086/99

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  • Abre Crédito Especial, e dá outras providências.

    Data 27/04/1999
    Lei número 085/99

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  • Cria Cargos de Provimento Efetivo, Estabelece seus vencimentos, e dá outras providências.

    Data 22/02/1999
    Lei número 084/99

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  • Autoriza Concessão de Alvará, e dá outras providências.

    Data 19/02/1999
    Lei número 083/99

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  • Delimitação do Perímetro Urbano, para fins estatísticos do Município de Pingo D’ Água, e dá outras providências.

    Data 19/02/1999
    Lei número 082/99

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  • Concede Subvenções e Contribuições e dá outras providências.

    Data 26/11/1998
    Lei número 081/98

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