Listagem Leis
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Autoriza alienação de bens móveis, e dá outras providências.
Data 23/03/1998Lei número 070/98Clique e faça o download
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Autoriza o Serviço Municipal de Tesouraria manter numerário em Caixa, e dá outras providencias.
Data 23/03/1998Lei número 069/98Clique e faça o download
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Autoriza o Município de Pingo D’ Água a investir em Contrapartida, e dá outras providências.
Data 23/03/1998Lei número 068/98Clique e faça o download
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Autoriza o Município de Pingo D’ Água a investir em Contrapartida, e dá outras providências.
Data 23/03/1998Lei número 067/98Clique e faça o download
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Dispõe sobre o Brasão, a Bandeira e o Hino do Município de Pingo D’Água e dá outras providências.
Data 23/03/1998Lei número 066/98Clique e faça o download
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Dispõe sobre descaracterização de Área Verde, e dá outras providências.
Data 23/03/1998Lei número 065/98Clique e faça o download
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Altera a Estrutura Administrativa, e dá outras providências.
Data 23/03/1998Lei número 064/98Clique e faça o download
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Cria cargo de provimento efetivo, e dá outras providências.
Data 23/03/1998Lei número 063/97Clique e faça o download
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Dispõe sobre assinatura de convênio junto ao Hospital São Vicente de Paulo do Município de Bom Jesus do Galho, e dá outras providências.
Data 17/03/1998Lei número 062/98Clique e faça o download
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Abre Crédito Especial, e dá outras providências.
Data 04/03/1998Lei número 061/98Clique e faça o download
