Listagem Leis

  • Altera nomenclatura de Via Pública, e dá outras providências.

    Data 17/01/1997
    Lei número 009/97

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  • Proíbe Ramificação Apícola na Zona Urbana, e dá outras Providências.

    Data 17/01/1997
    Lei número 008/97

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  • Altera nomenclatura de Via Pública, e dá outras providências.

    Data 17/01/1997
    Lei número 007/97

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  • Cria Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Pingo D’Água, e dá outras providências.

    Data 17/01/1997
    Lei número 006/97

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  • Federal, seus Ministérios e demais órgãos, Governo Estadual, suas Autoriza celebrar convênio com o Governo Secretarias e demais órgãos Estaduais, e dá outras providências.

    Data 15/01/1997
    Lei número 005/97

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  • Autoriza o Município de Pingo D’ Água a filiar-se junto AMVA, e dá outras providências

    Data 15/01/1997
    Lei número 004/97

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  • Autoriza celebrar convênio com o COTEC - Comitê Técnico de Apoio Comunitário, e dá outras providências

    Data 17/01/1997
    Lei número 003/97

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  • Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, e dá outras providências

    Data 17/01/1997
    Lei número 002/97

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  • Homologa Orçamento Municipal para o exercício de 1.997, e dá outras providências Homologa.

    Data 03/01/1997
    Lei número 001/97

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