Listagem de Leis
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Altera nome da Escola Municipal, e dá outras providências.
Data 21/06/1999Lei número 090/99Clique e faça o download
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Institui o Quadro Suplementar da Prefeitura Municipal de Pingo D’Água, e dá outras providências.
Data 21/06/1999Lei número 089/99Clique e faça o download
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Dispõe sobre o Plano de Cargos, Salários e Carreira dos Servidores da Prefeitura Municipal de Pingo D’Água, e dá outras providências.
Data 21/06/1999Lei número 088/99Clique e faça o download
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Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Municipais do Magistério, e dá outras providências.
Data 21/06/1999Lei número 087/99Clique e faça o download
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Autoriza o Executivo Municipal a instalar Junta do Serviço Militar no Município, e dá outras providências.
Data 21/06/1999Lei número 086/99Clique e faça o download
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Abre Crédito Especial, e dá outras providências.
Data 27/04/1999Lei número 085/99Clique e faça o download
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Cria Cargos de Provimento Efetivo, Estabelece seus vencimentos, e dá outras providências.
Data 22/02/1999Lei número 084/99Clique e faça o download
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Autoriza Concessão de Alvará, e dá outras providências.
Data 19/02/1999Lei número 083/99Clique e faça o download
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Delimitação do Perímetro Urbano, para fins estatísticos do Município de Pingo D’ Água, e dá outras providências.
Data 19/02/1999Lei número 082/99Clique e faça o download
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Concede Subvenções e Contribuições e dá outras providências.
Data 26/11/1998Lei número 081/98Clique e faça o download