Listagem Leis

  • Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Município de Pingo D’ Água, e dá outras providências.

    Data 28/08/1997
    Lei número 050/97

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  • Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública, e dá outras providências.

    Data 28/08/1997
    Lei número 049/97

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  • Concede anistia de dívidas de IPTU, e dá outras providências.

    Data 28/08/1997
    Lei número 048/97

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  • Dispõe sobre Reconhecimento de Utilidade Pública, e dá outras providências.

    Data 20/08/1997
    Lei número 047/97

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  • Altera Estrutura Administrativa, e dá outras providências.

    Data 20/08/1997
    Lei número 046/97

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  • Dá nova redação ao Anexo I da Lei nº 002/97, e dá outras providências.

    Data 20/08/1997
    Lei número 045/97

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  • Abre crédito especial, e dá outras providências.

    Data 20/08/1997
    Lei número 044/97

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  • Institui a Taxa de Iluminação Pública no Município de Pingo D’ Água, e dá outras providências.

    Data 24/06/1997
    Lei número 043/97

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  • Autoriza o Executivo Municipal transferir a exploração de serviços de Energia Elétrica do Município á Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG e a Contratar o fornecimento de Energia Elétrica, e dá outras providências.

    Data 24/06/1997
    Lei número 042/97

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  • Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, e dá outras providências.

    Data 24/06/1997
    Lei número 041/97

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