Listagem Leis

• Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Município de Pingo D’ Água, e dá outras providências.

  Data 28/08/1997
  Lei número 050/97

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• Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública, e dá outras providências.

  Data 28/08/1997
  Lei número 049/97

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• Concede anistia de dívidas de IPTU, e dá outras providências.

  Data 28/08/1997
  Lei número 048/97

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• Dispõe sobre Reconhecimento de Utilidade Pública, e dá outras providências.

  Data 20/08/1997
  Lei número 047/97

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• Altera Estrutura Administrativa, e dá outras providências.

  Data 20/08/1997
  Lei número 046/97

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• Dá nova redação ao Anexo I da Lei nº 002/97, e dá outras providências.

  Data 20/08/1997
  Lei número 045/97

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• Abre crédito especial, e dá outras providências.

  Data 20/08/1997
  Lei número 044/97

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• Institui a Taxa de Iluminação Pública no Município de Pingo D’ Água, e dá outras providências.

  Data 24/06/1997
  Lei número 043/97

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• Autoriza o Executivo Municipal transferir a exploração de serviços de Energia Elétrica do Município á Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG e a Contratar o fornecimento de Energia Elétrica, e dá outras providências.

  Data 24/06/1997
  Lei número 042/97

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• Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, e dá outras providências.

  Data 24/06/1997
  Lei número 041/97

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